Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Inspeção no Amazonas

CNJ afasta corregedor suspeito de irregularidades

O corregedor-geral da Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, será afastado do cargo preventivamente. Ele é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça. É a primeira vez que o CNJ abre um Processo de Controle Administrativo contra um corregedor, que tem como responsabilidade apurar irregularidades na Justiça.

Segundo o presidente do CNJ, Gilson Dipp, há indícios de "graves violações dos deveres funcionais do magistrado". A recomendação de abrir o Processo, feita pelo ministro, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (26/05). A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro. Na ocasião foram constatados, entre outras irregularidades, pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas, dos quais 16 estavam "indevidamente paralisados" na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008.

Antes de decidir pela instauração de Procedimento de Controle Administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, fez inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado. Concluída a sindicância, em que o desembargador pode se defender, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de “laranja”, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJ-AM.

Enquanto estiver afastado, o desembargador terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira, será comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador não seja aposentado enquanto durar o processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 16h25

Comentários de leitores

1 comentário

Gilmar e Barbosa

Winston Smith (Servidor)

Estou aguardando até hoje o afastamento desses dois pelo CNJ. Ou o CNJ não serve para punir Ministro do STF? De tapa na cara o brasileiro já está cheio.

Comentários encerrados em 03/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.