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Coluna do Haidar

CNJ quer saber como tribunais contratam advogados

Por 

Rodrigo Haidar - Spacca

O Conselho Nacional de Justiça decidiu enviar ofícios aos tribunais pedindo informações sobre a contratação de advogados privados para atuar em defesa de seus interesses. A ação foi provocada pelo fato de o Tribunal de Justiça do Rio ter sido defendido, de graça, pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, em uma causa no CNJ.

Quando viu um advogado particular na tribuna, falando em nome do tribunal fluminense, o ministro Gilson Dipp lembrou que a defesa deveria ser feita pelo Estado, já que a ação contestava ato do presidente do TJ, Luiz Zveiter. Foi seguido por conselheiros que criticaram a direção do tribunal, defenderam licitação e decidiram pesquisar as relações entre tribunais e advogados país afora. Afinal, não existe almoço grátis.

Notória especialização
Em 2007, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal consideraram que a prestação de serviços advocatícios exige notória especialização e, por isso, em determinadas situações, não há necessidade de licitação. Resta saber se o caso entre Bermudes e o TJ do Rio se encaixa nessa tese. A decisão do STF foi tomada no HC 86.198.

E agora, ministra?
A pergunta que não quer calar entre ministros do Supremo e dos tribunais superiores: depois de perder a indicação para o tribunal de Haia e a vaga de juíza da Organização Mundial de Comércio, a ministra Ellen Gracie permanecerá no STF?

Ministro do STF Joaquim Barbosa e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, no intervalo da sessão. - Gil Ferreira/SCO/STFDiga-me com quem andas...
Desde que bateu-boca com o presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa deixou de frequentar o lanche com os colegas, no intervalo das sessões plenárias. Prefere ir ao gabinete trocar idéias com os assessores. Por isso, é cena freqüente o ministro chegar com certo atraso na retomada das sessões. Quando fica na sala com os colegas, antes do início dos julgamentos, seu único interlocutor é o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Dança das cadeiras
Dos três candidatos à vaga do Senado no CNJ, dois a disputam palmo a palmo, ou senador a senador: Marcelo Neves e Erick Pereira. Até agora, Neves estava em vantagem graças ao seu incontestável currículo acadêmico. Esta semana, o quadro se equilibrou. Erick tirou nota dez em sua tese de doutorado na PUC-SP no domingo — há três anos ninguém tirava a nota máxima na universidade. Contra Erick pesa o fato de ser filho do ministro do TST, Emmanoel Pereira, muito embora na primeira e na segunda composição do CNJ já tenha ocorrido a presença de conselheiros com parentes no Judiciário.

Assédio no STJ
Vêm causando mal-estar no Superior Tribunal de Justiça as visitas precipitadas de desembargadores-candidatos em busca de votos para uma vaga que ainda nem foi aberta. O assédio a ministros, desencadeado com o anúncio de que o ministro Paulo Gallotti se aposenta em julho, provoca constrangimento. Muitos na Corte veem os pedidos de voto como atos de deselegância com Gallotti que, como lembra um colega dele, está em tempo ainda de desistir do pedido de aposentadoria.

Além da tribuna
Não é aconselhável chamar para a mesma mesa o advogado-geral da União, Antônio Toffoli, e o advogado Sérgio Tostes. No último encontro entre os dois, Toffoli praticamente expulsou o advogado de seu gabiente: “Eu não vou ao seu escritório ensinar-lhe como tratar os processos de seus clientes. Então, não venha aqui me dizer como devo trabalhar”. Em resposta, Tostes divulgou nota criticando o comportamento do ministro no caso. A audiência na sede da AGU era sobre o caso do garoto Sean, cuja guarda é disputada entre o pai norte-americano e a família brasileira, representada por Tostes. A AGU, em nome da União, defende a entrega da criança ao pai de sangue americano.

Filhos da pátria
A AGU cuida de 40 casos de crianças cuja discussão sobre a guarda ultrapassa as fronteiras nacionais. Parte está no Brasil e os pais ou parentes no exterior as pedem de volta. Outra parte é de brasileirinhos que estão no exterior e seus pais ou familiares aqui no Brasil pedem a ação do governo para repatriá-los. O caso Sean faz mais barulho, mas o drama familiar é o mesmo.

Profeta do passado
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado o seguinte requerimento, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM): “Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança em homenagem ao gesto da atriz Regina Duarte, que, em 2002, previu o malogro do Governo Lula”. A moção corre o risco de ser rejeitada por perda de objeto .

Falou e disse
"Quanto mais se prorroga o mandato, mais o país se distancia da República e se reaproxima da Monarquia".
Ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista à Folha de S.Paulo, em defesa de o país ter presidente com no máximo dois mandatos e não imperador.

FORA DOS AUTOS
Calcanhar de Aloísio
O procurador Achiles de Jesus Siquara Filho traquilamente respondia as perguntas na sabatina da CCJ do Senado com os futuros conselheiros do CNMP, quando resolveu elogiar o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Foi interrompido pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP): "Achiles, você estava indo tão bem. Mas, como todo Aquiles tem um calcanhar, o seu calcanhar foi elogiar o Arthur Virgílio".

Com a bola quicando na área, o tucano emendou de primeira: "E o seu calcanhar, Mercadante, é não saber elogiar ninguém".

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 13h15

Comentários de leitores

8 comentários

O ARTIGO 37, da CONSTITUIÇÃO, os MAGISTRADOS, as LICITAÇÕES

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Colegas.
Por que o silêncio?
Há que se por fim, para efetivação dos princípios da MORALIDADE, da EFICIÊNCIA, da LEGALIDADE ao apadrinhamento e à alegada CONFIANÇA (emocional e estritamente pessoal) no TÉCNICO CONTRATADO, para justificar a contratação sem licitação.
Um profissional, respeitada a Lei das Licitações e a própria Legislação Profissional, tem que se submeter aos preceitos que ambas estatuem.
E há que se reprimirem os ABUSOS de PRESIDENTES de TRIBUNAIS, quando não dos próprios TRIBUNAIS, que elegem os TÉCNICOS que, meritoriamente ou não, serão "os escolhidos", para as reuniões, os elevadores privativos, o restaurante privativo e, enfim, o "privilégio da convivência com o Magistrado em exercício"!
Ao contrário do Justice David Souter, da Suprema Corte Americana, nossos Magistrados, na maioria, JAMAIS conseguem se ver como ORDINARY CITIZEN, ainda quando se aposentam e, então, PASSAM a EXERCER a GLORIOSA ADVOCACIA, embora ainda usando o elevador privativo dos magistrados, o restaurante privativo dos magistrados, o estacionamento privativo dos magistrados e a agência bancária privativa dos magistrados!
__Ah, ia me esquecendo, muitos deles ainda incluem no cartão a famosa expressão, no mercado muito "cotada" por muitos Clientes, "ex-magistrado"!
E, como citoyen, como ORDINARY CITIZEN, temos tudo anotado e até acumulado cartões de visita, a fim de que não possam dizer que "não é verdade"!
E temos tudo guardado em lugar seguro e não nos nossos escritórios - porque somos vários -, onde poderiam ficar vulneráveis!
Ah, e somos vários, mas não somos uma quadrilha!
Ah, e para esclarecer, tal as nossas convicções sobre "riscos", nós os copiamos e os têm mais que vários "protetores"!

Em nome da imparcialidade

Republicano (Professor)

Em nome da imparcialidade, tão sempre lembrada pelo MP, é correto o Procurador-Geral permanecer com os ministros no lanche da tarde?

Hipocrisia pouca é bobagem!

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Receber advogados em seu gabinete, nem pensar, pois viola a paridade de armas e o contraditório em sentido amplo! Ficar de papinho ao "pé da orelha" com o MP pode! A verdade inquestionável é que temos um Procurador da República envergando a toga de Magistrado. E o pior ainda está por vir, pois não tarda e teremos o mesmo Órgão do MPF na Presidência do STF (se não me engano em 2011). A massa ignara aplaude, ludibriada!

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