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Rebelde com causa

CNJ abre processo contra o presidente do TJ-SP

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O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo de reclamação disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi. De acordo com os conselheiros, Bellocchi insiste em descumprir a requisição feita pelo CNJ sobre o pagamento do chamado auxílio-voto para juízes de primeira instância.

A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (26/5). Por 11 votos a dois, os conselheiros também determinaram a suspensão de qualquer pagamento a título de auxílio-voto até a decisão definitiva do CNJ e a inspeção no tribunal paulista, para conseguir ter acesso às informações negadas ao Conselho.

Procurado pela ConJur, o presidente do tribunal disse que aguarda ser notificado pelo CNJ para se manifestar e para tomar as providências cabíveis.

O relator do processo que investigava o pagamento do auxílio, Joaquim Falcão, pediu três vezes o envio dos contracheques com o pagamento mensal dos juízes de primeira instância que recebem o auxílio. O TJ paulista se limitou a enviar comunicado interno com a previsão de pagamento e se eximiu de comprovar a previsão do benefício.

De acordo com conselheiros, há notícias de que, com o pagamento extra, diversos juízes passaram a receber acima do teto constitucional de R$ 24,5 mil. Joaquim Falcão disse que pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil em um ano só de pagamentos extras. Há caso de um juiz que recebeu R$ 80 mil.

Depois da inspeção que será feita no TJ paulista pelo CNJ, os conselheiros decidirão se as informações serão encaminhadas ao Ministério Público para a adoção de providências, como a devolução do dinheiro pago indevidamente aos cofres públicos.

Os conselheiros não mediram as palavras para criticar a desobediência da direção da Justiça paulista. Lamentável foi o adjetivo mais usado para classificar a falta de informações. O pagamento, segundo os conselheiros, é irregular, assim como a forma de convocação de juízes. O conselheiro Técio Lins e Silva classificou como inconcebível a prática em que o juiz profere a decisão, depois "vai ao caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto".

O auxílio-voto é pago aos juízes de primeira instância convocados para ajudar desembargadores nos julgamentos de segunda instância. O pagamento, segundo o TJ paulista, era feito direto na conta, sem ser registrado nos contracheques. Agora, a inspeção do CNJ ajudará a dirimir as dúvidas sobre o benefício.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 17h54

Comentários de leitores

16 comentários

Para o Judiciário Paulista só existem Magistrados

katavaga (Bacharel - Eleitoral)

Infelizmente, notícias como essa apenas desistimulam a população e principalmente o servidor público. O verdadeiro responsável pelo "andamento" cartorário, que são os servidores, diferentemente dos magistrados, não possuem, quase que na sua totalidade, condições de trabalho e o pior: O TJ/SP ignora a lei quando o assunto é dissídio salarial dos servidores ... Se isso fosse com algum magistrado, garanto que a história seria diferente.
Não é por acaso que a Justiça Paulista está caminhando a passos largos para a FALÊNCIA.

Outro auxílio voto

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Alguém precisa avisar o CNJ que o TJSP não paga apenas o auxílio voto aos juízes designados para o Tribunal, mas também aos juízes que compõem os Colégios Recursais, que julgam os recursos no âmbito dos Juizados Especiais. Se bem que, provavelmente, a inspeção a cargo da Corregedoria do CNJ acabará descobrindo mais essa.

Vergonha dos juizes de segunda instancia ...

Marcos Andre Oliveira Conceicao (Professor)

Que verdadeiro absurdo os juizes de segunda instancia recorrerem aos de primeira instancia, pra proferirem seus votos . Desde quando juiz de primeira instancia atua na segunda instancia ,isto esta totalmente incorreto e acredito que os de segunda instancia deveriam recorrer a instancias superiores e nao inferiores .

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