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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Os tribunais superiores ganharam mais agilidade, segundo reportagem de O Globo. Dados divulgados pelo Superior Tribunal de Justiça mostram que o volume de ações distribuídas entre janeiro e abril caiu mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. No Supremo Tribunal Federal, os ministros receberam 56% menos Recursos Especiais e Agravos de Instrumento. Segundo o STF, o que aliviou a carga de processos foram as medidas tomadas com a Reforma do Judiciário, como Repercussão Geral e a edição de Súmulas Vinculantes.

Para o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, a lei de recursos repetitivos livrou o tribunal de um colapso iminente.  Ele diz, ainda, que um dos maiores desafios é reduzir o número de recursos disponíveis sem restringir o direito à ampla defesa, que é garantido pela Constituição.

Hora de falar
Começam, nesta segunda-feira (25/5), em São Paulo, os depoimentos de testemunhas convocadas pelas defesas no processo criminal do mensalão, segundo a Folha de S. Paulo. Entre os nomes da lista com 86 testemunhas está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O calendário de oitivas foi marcado seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Os depoimentos serão tomados pela juíza federal Silvia Maria Rocha. Ao todo, serão cerca de 500 testemunhas de defesa em todo o país. Uma previsão informal do Supremo é que as oitivas acabem até o meio do ano que vem. Clique aqui para saber mais informações.

Tributação em poupança
A opção escolhida pelo governo para tributar a caderneta de poupança é alvo de questionamento jurídico por especialistas, segundo o Valor Econômico. O advogado Danilo Augusto de Aguiar, consultor legislativo do Senado e especialista em Direito Tributário, alerta que, se sair como foi anunciada pelo Ministério da Fazenda em 13 de maio, a proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional ferirá a Constituição, porque a base de tributação variará conforme o nível da Taxa Selic. O consultor é contestado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. Segundo ele, justamente da forma como foi anunciada, a relação entre a Taxa Selic e a base de incidência do Imposto de Renda não traz qualquer problema de inconstitucionalidade.

Falta de publicidade
As televisões educativas vivem uma situação de ilegalidade por conta do Decreto-Lei 236/67, que proíbe a veiculação de propaganda e de patrocínios culturais. Segundo a Folha de S. Paulo, o principal pedido dessas emissoras durante o 2º Fórum Nacional de TVs Públicas, marcado para o fim de maio, é a revogação deste decreto. Para as TVs educativas, o decreto é um “lixo” remanescente do regime militar. 

Remédios no Cade
A Secretaria de Direito Econômico encaminhou ao Cade pedido de cautelar para que a compra da brasileira Medley, fabricante de medicamentos, pelo grupo francês Sanofi-Aventis não se torne irreversível, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Vaga no STF
O nome do atual procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, circula no Supremo Tribunal Federal como possível futuro ministro da corte, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O procurador é lembrado para a vaga do ministro Eros Grau. Volta e meia surgem informações de que ele pode antecipar a aposentadoria para o segundo semestre de 2009. O ministro, no entanto, diz que só se retira do STF em 2010.

Saúde em questão
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, continuava internado na unidade intermediária do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, sem previsão de alta até este domingo (24/5). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Precatórios alimentares
O Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra o governo paulista. Segundo a Gazeta Mercantil, o objetivo é que o tribunal determine o retorno dos precatórios alimentares ou fixe um cronograma mensal de pagamentos para este débito.

Assédio moral
Determinar tempo para que o funcionário vá ao banheiro é um dos exemplos de práticas que podem ser consideradas como assédio moral. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ações desta natureza têm crescido consideravelmente desde 2005. Segundo o Jornal do Commercio, o assunto foi abordado no encerramento do 25º encontro nacional de sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo. Presente no evento, o advogado Flávio Obino disse que 70% das ações que recebe apresentam pedido por dano moral.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2009, 10h10

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