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Crise na imprensa

Dono da Gazeta Mercantil desiste do jornal

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A dívida trabalhista de R$ 200 milhões pode acabar com o jornal Gazeta Mercantil. O atual dono da marca, Nelson Tanure, decidiu rescindir o contrato de licenciamento de seu uso e devolvê-la para o empresário Luiz Fernando Levy, a partir de 1º de junho. Em nota, a empresa de Tanure (Companhia Brasileira de Multimídia) afirma que não é sucessora da antiga dona da marca e, por isso, não tem de pagar a dívida. No caso de as empresas de Levy não reassumirem o controle da publicação, a CBM sugere que os próprios funcionários assumam o controle do jornal.

Apesar de usar o argumento de que não é sucessora, a CBM firmou termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho para pagar os funcionários. Pagou onze de 35 parcelas do acordo. Em abril, deixou de pagá-lo e o termo foi suspenso pelo tribunal. Naquele mês, o advogado da empresa, Djair de Souza Rosa, afirmou que o objetivo era alinhavar novo plano de execução. (Clique aqui para ler mais)

Em nota publicada na capa do jornal, na edição desta segunda-feira (25/5), e também na nota enviada aos funcionários do jornal, o conselho administrativo diz que este acordo foi, na verdade, uma forma de ajudar a GZM, antiga dona da marca. O dinheiro pago seria o adiantamento dos royalties devidos pela licença, o que tornaria a empresa credora da GZM.

Para a CBM, houve uma tentativa de atribuir à empresa, de forma “infundada, inconsequente e irresponsável”, a condição de sucessora das obrigações trabalhistas da antiga detentora da licença da marca. “O contrato de licenciamento não transferiu para nossa empresa as obrigações da GZM S.A. ou da GZM Participações Ltda., uma vez que ambas as sociedades sempre permaneceram proprietárias de todos os bens, tangíveis e intangíveis, inclusive a propriedade das marcas, cujo correspondente direto de uso foi-nos concedido temporariamente”, afirma a empresa na nota.

Advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico entendem que este argumento da defesa pode não se sustentar. “Quem não se diz sucessor, não reconhece a dívida e não paga”, afirmou Rui Meier, responsável pelo Núcleo Trabalhista do Tostes e Associados Advogados. Ele diz que, em tese, a sucessão também pode ficar caracterizada pelo fato de que a redação da Gazeta Mercantil foi unificada com a de outras publicações da empresa, como o Jornal do Brasil.

Para Mário Nogueira, advogado especialista em Direito Societário do Demarest & Almeida Advogados, o debate não é muito amplo: ao fechar um acordo na Justiça do Trabalho para pagar a dívida, a empresa de Tanure assumiu a sua responsabilidade sobre o passivo da marca. Ele ressalta que a sua posição é em tese, que não conhece os autos do processo.

Jornalistas na gestão
Questionados sobre a possibilidade de os funcionários assumirem a administração da empresa, os advogados afirmam que juridicamente não há nada que impeça essa decisão. A proposta poderá passar pela Justiça do Trabalho, mas a decisão final caberá aos funcionários e envolvidos no processo.

Em uma empresa com tantas dívidas, entretanto, a gestão por trabalhadores pode não ser a melhor forma de manter o jornal e fazer a empresa continuar caminhando. Mário Nogueira observa que é preciso ter capital de giro para fazer a “roda girar”, comprar papel, pagar a conta de luz e salários. Rui Meier diz que, teoricamente, a hipótese é possível. E que não é novidade funcionários trocarem o crédito que possuem pelo controle da empresa. Na prática, entretanto, é difícil os próprios trabalhadores administrarem o negócio.

Muitos funcionários ainda não receberam o salário de abril. A sensação é de que o jornal vai acabar. Nenhum executivo da empresa conversou com os trabalhadores para explicar a decisão e dizer o que poderá acontecer com o jornal. Com a confusão, a edição desta terça-feira (26/5) poderá não sair.

A partir do dia 1º de junho, o prédio que a redação ocupa terá de ser desocupado. Os jornalistas ficarão sem computador e sem gráfica para publicar o jornal.

Na nota divulgada, a CBM afirma que vai realocar os jornalistas da redação da Gazeta para outras publicações do grupo. “Num grande esforço empresarial, e sensível às dificuldades por que passa o setor de mídia, a CBM decidiu proceder a realocação dos funcionários dedicados à edição do jornal para outras atividades dentre as publicações impressas e online do grupo.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2009, 18h05

Comentários de leitores

1 comentário

TANURE, VEROLME, NORMAK S. A. e etc.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Quosque tandem, TANURE, poderá continuar a adiar pagamento de obrigações que já perduram por vinte anos e de forma exemplar?
Será que buscará meios de arguir a existência de PRESCRIÇÃO, ou de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE?
Sim, eu disse de forma exemplar, porque sendo o controlador das sociedades VEROLME, NORMAK e outras, com registro em JUNTAS COMERCIAIS do PAÍS, o Dr. Tanure continua sem uma exemplar execução fazendária, que o obrigue a prover o CAIXA do TESOURO pelo valor dos DÉBITOS dessas empresas de que, nos termos dos Artigos 135, do Código Tributário Nacional, ou 134, do referido CTN, seria SOLIDÁRIO e PRINCIPAL PAGADOR, por sua condição de CONTROLADOR e, pois, responsável pelo planejamento tributário de várias delas, de que resultaram autuações milionárias, até hoje não liquidadas.
Por razões que não conseguimos compreender, jamais UMA intimação, notificação ou citação competente O ALCANÇA, para que responda às obrigações de que, como CONTROLADOR das SOCIEDADES e seu ADMINISTRADOR, não foram liquidadas.

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