Senado fará audiência pública sobre Exame de Ordem

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comunicou nesta quinta-feira (21/5) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que a Comissão de Educação do Senado decidiu promover audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem. A proposta é objeto do projeto de lei PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).

A audiência pública foi proposta pelos Senadores Álvaro Dias (PSDB/PR) e Marisa Serrano (PSDB/MS), mas ainda não há uma data prevista. Cezar Britto e Furtado Coêlho já explicaram ao senador Borges as razões pelas quais o exame deve ser mantido. "Não há um curso de bacharelado em advocacia, mas bacharelado em direito. A OAB possui a obrigação, como medida protetora da sociedade e dos direitos do cidadão, de apenas admitir entre os seus inscritos aqueles que tiverem um mínimo de conhecimento jurídico e, portanto, forem aptos a ostentar a defesa de direitos alheios", defendeu Marcus Vinicius.

Segundo dados não verificáveis citados pela OAB, existem hoje no país mais de 4 milhões de bacharéis em Direito, enquanto o mundo conta com  menos de 3 milhões de advogados. Atualmente, o Brasil possui mais de 700 mil advogados inscritos na OAB, perdendo apenas para os Estados Unidos em número de profissionais. "Sem o Exame de Ordem, o Brasil passaria a contar com mais advogados do que todo o restante do planeta, afirma Furtado Coêlho. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem do Advogados do Brasil.