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22 maio 2009
Reserva de mercado
Senado fará audiência pública sobre Exame de Ordem
O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comunicou nesta quinta-feira (21/5) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que a Comissão de Educação do Senado decidiu promover audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem. A proposta é objeto do projeto de lei PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).
A audiência pública foi proposta pelos Senadores Álvaro Dias (PSDB/PR) e Marisa Serrano (PSDB/MS), mas ainda não há uma data prevista. Cezar Britto e Furtado Coêlho já explicaram ao senador Borges as razões pelas quais o exame deve ser mantido. "Não há um curso de bacharelado em advocacia, mas bacharelado em direito. A OAB possui a obrigação, como medida protetora da sociedade e dos direitos do cidadão, de apenas admitir entre os seus inscritos aqueles que tiverem um mínimo de conhecimento jurídico e, portanto, forem aptos a ostentar a defesa de direitos alheios", defendeu Marcus Vinicius.
Segundo dados não verificáveis citados pela OAB, existem hoje no país mais de 4 milhões de bacharéis em Direito, enquanto o mundo conta com menos de 3 milhões de advogados. Atualmente, o Brasil possui mais de 700 mil advogados inscritos na OAB, perdendo apenas para os Estados Unidos em número de profissionais. "Sem o Exame de Ordem, o Brasil passaria a contar com mais advogados do que todo o restante do planeta, afirma Furtado Coêlho. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem do Advogados do Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2009
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Comentários
Comentários de leitores: 16 comentários
INIMIGOS DA ORDEM
A presença do Dr. Brito no Senado visa defender os interesses da sociedade em geral, sinalizando matérias legislativas relevantes no meio de tantas outras, pois essa é a obrigação do advogado, colaborando, assim, sobremaneira, com o aprimoramento das instituições democráticas.
O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa de seus direitos, porém estes direitos constitucionais só prevalecerão com a presença do advogado que é indispensável à Justiça. Mas precisa ser advogado para saber disso! Não adianta ser um rábula, praticando a contravenção de exercício ilegal da advocacia, pois isso é um "nada jurídico"!
A advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus, é um dos elementos da administração democrática da Justiça. Advogado é humanidade, literatura, história, direito, prática e não há matéria ou ciência que o Advogado possa ignorar. Contudo, os jovens bacharéis que não conseguem demonstrar o conhecimento mínimo para serem advogados, destilam contra a Ordem, em todos os cantos, seu ódio, sua amargura.
"Na briga entre o rochedo e o mar quem perde é o marisco". Basta analisarmos a redação desses bacharéis para vermos a necessidade do exame de ordem. Enquanto não pararem de "brigar com os livros", quem mais vai perder é o cidadão mais humilde que precisa de uma sociedade cheia de advogados. Quanto mais, melhor, desde que minimamente capazes.
Parabéns, novamente, ao Dr. Brito e desejo sorte, sempre, aos bons bacharéis de boa-fé, que logo costumam passar no EXAME.
E não devia mesmo, ou será que devia?
Como aceitar o ILEGÍTIMO a Título de reduzir quantidade...
Por isso, proponho a TODOS a leitura do documento Pgr Adpf Provao Oab Crc, http://www.scribd.com/doc/12948028/Pgr-A
Minha interpretação desta discussão infinita não esta na preservação da Ética e Qualidade no exercício da Advocacia, mas, na presunçosa soberba de que o Exame da Ordem tem a capacidade de definir QUEM esta apto a SER ADVOGADO, quando a conclusão do Curso de 3º Gráu DEVERIA SER O SUFICIENTE.
Abraços,
Plinio Marcos
http://www.scribd.com/Plinio%
A Despreocupação Responsável em Provocar Mudanças de Conceitos
http://www.via6.com/topico
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