Perdigão e Sadia prometem aguardar decisão do Cade

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Arthur Bandin, defendeu, nesta sexta-feira (22/5), mudanças na legislação, para permitir que a análise de fusões de empresas sejam feitas pelo conselho antes e não depois do anúncio dos negócios. De acordo com a Agência Brasil, ele citou o exemplo recente da fusão da Sadia e da Perdigão, que criou a Brasil Foods. As duas empresas têm 15 dias, contados desde o dia 19, para apresentar os documentos ao Cade.

Segundo ele, as empresas se comprometerem a manter operações separadas “em um primeiro momento”. Os presidentes dos conselhos de administração da Perdigão, Nildemar Secches, e da Sadia, Luiz Fernando Furlan, foram ao Cade para uma reunião informal sobre a fusão das empresas, e tranquilizaram o conselho de que as operações das duas empresas continuam separadas até a análise do Cade.

Bandin defendeu o projeto de lei em tramitação no Congresso, que torna obrigatória a análise prévia do Cade. Hoje, se o órgão proíbe uma fusão já feita, as empresas costumam ir à Justiça. Como nesses casos as empresas trabalham em conjunto, dificilmente a fusão é revertida.

Ele afirmou que, de 2003 a 2007, das decisões do Cade que foram para a Justiça, 83% foram confirmadas em primeira e segunda instâncias. No mesmo período, 75% das decisões do conselho que envolviam, por exemplo, venda de ativos ou que desfizessem a operação entre empresas foram suspensas por liminares. Quando isso ocorre, a decisão do Cade perde a eficácia enquanto dura o processo. “E a maioria das decisões são confirmadas”, disse. Em média, de acordo com o presidente do Cade, os processos na Justiça levam 14 anos para terem resultado final, o que, segundo ele, “é a morte ou ineficácia” da ação do Cade.

A expectativa é de que a análise sobre a fusão seja concluída par além de 120 dias.