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Direito de registrar

Universitários podem fotografar em formatura

Um grupo de alunos entrou na Justiça e conseguiu tutela antecipada contra a Universidade Estácio de Sá e contra a empresa de festas Prisma Rio Formaturas e Eventos, contratada para fotografar e filmar, com exclusividade, a festa de formatura. Com a tutela antecipada, ficou garantido o direito dos alunos de ir à festa de formatura e à colação de grau sem contratar os serviços da Prisma e usar seus próprios equipamentos. Eles ganharam também uma indenização por danos morais a ser paga pela instituição e pela empresa. Cabe recurso. As informações são do G1.

Os autores da ação reclamam que a empresa de festas cobra preços abusivos pelos serviços. A empresa não se manifestou, mas a universidade garantiu, em nota oficial, que todos os formandos - tendo ou não pago para participar da festa - podem entrar na festa com seus equipamentos fotográficos.

Os formandos afirmam que tiveram de pagar até R$ 2 mil pelo álbum de fotos. Também foram impedidos de entrar no recinto da festa com suas máquinas fotográficas ou celulares com câmeras. Os equipamentos foram apreendidos e ficaram guardados num guarda-volume, sendo devolvidos ao final do evento.

De acordo com a reclamação dos estudantes, apenas a empresa, que segundo eles tem uma parceria de exclusividade com a universidade, tinha direito a registrar o evento. Posteriormente, as fotos de becas são oferecidas a preços que eles classificam de ‘surpreendentes’.

A empresa Prisma Rio Formaturas e Eventos, sediada na Ilha do Governador, no subúrbio, não foi localizada por telefone. Já a assessoria de imprensa da universidade mandou a seguinte nota:

"A Universidade Estácio de Sá esclarece que a parceria com a empresa Prisma viabiliza o oferecimento gratuito e opcional, a todos os seus alunos, do evento de colação de grau. Serviços extras e também opcionais, dentre estes, o de fotografia, são tratados e pagos diretamente pelo aluno à empresa encarregada de prestar o serviço. Todas as condições de adesão às solenidades oficiais de colação de grau são divulgadas com antecedência no site da Universidade no campus virtual, área de acesso dos alunos na Internet. Por fim, a Estácio informa que é permitida a utilização de máquinas fotográficas na solenidade de colação de grau."

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2009, 15h15

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