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Defesa da concorrência

Fusão de Sadia e Perdigão ainda não foi comunicada

A fusão entre Perdigão e Sadia, que criou a Brasil Foods, mais nova gigante do setor de alimentos, ainda não foi informada à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, de acordo com a Agência Brasil. “Estamos aguardando a notificação das empresas, que ainda estão dentro do prazo. Por enquanto, estamos fazendo estudos prévios que nos ajudarão na instrução”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico, Antonio Henrique Pinheiro Silveira.

O prazo para a entrega do processo para a análise da Seae é de 15 dias corridos a partir da formalização da nova empresa. “A secretária Priscilla Santana [subsecretária de Acompanhamento Econômico] vai acompanhar dia a dia os desdobramentos da instrução [formada pela fusão] e tudo será feito dentro do padrão de qualidade que a Seae exige dos seus trabalhos”, afirmou.

O procedimento para análise desses casos começa quando o sistema de proteção da concorrência é notificado da fusão. Em seguinda, o processo é enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, para julgamento.

O presidente do Cade, Arthur Badin, quer evitar comparações entre o processo de fusão da Sadia com a Perdigão e a compra da Antártica pela Brahma, que resultou na criação da Ambev em 2000. Segundo ele, “os tempos são outros” e o sistema da concorrência passou por um profundo amadurecimento institucional desde a criação da Ambev. “Os trâmites processuais estão mais céleres. Para você ter uma ideia, [na época] a média do tempo de análise de casos complexos e simples do Cade era de 159 dias. Hoje é de 49, 48 dias”, disse Badin.

Ao criar a Ambev, os administradores a anunciaram como uma grande empresa multinacional, mas depois a companhia foi vendida para outra empresa com sede na Bélgica.

Nessa sexta-feira (22/5), representantes das duas empresas devem ser reunir com os conselheiros do Cade em Brasília, para apresentar números e o formato da nova empresa. Haverá um encontro também com representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico e da Secretaria de Direito Econômico.

O presidente do Cade disse que o julgamento da criação da Brasil Foods é muito importante por ser uma grande fusão, com empresas grandes e concentração em alguns mercados, mas que não se trata de nada “especialmente desafiador”. Segundo ele, a análise do caso será feito com a mesma tranquilidade, independência e tecnicidade de outros casos no Cade.

Para o consumidor, Badin garantiu que não haverá prejuízos. “A dona de casa pode ficar tranquila que a razão de ser do Cade é protegê-la. Muitas vezes, os beneficiários das ações do Cade não sabem que têm no conselho um defensor, um advogado. É exatamente para ele que o Cade trabalha”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2009, 16h17

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