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União e posse

Posse de imóvel independe de união estável

A pendência de ação em que se discute o reconhecimento de união estável entre um casal não impede que o Judiciário se pronuncie acerca da posse do imóvel. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que essas ações são independentes.

De acordo com os ministros, o eventual reconhecimento do vínculo familiar não faz com que a controvérsia acerca da posse desapareça, razão pela qual uma pode seguir sem a definição da outra.

A questão foi decidida num processo em que um casal discute a posse de um imóvel em São Paulo. A suposta companheira briga para se manter num apartamento alvo de uma disputa judicial, desde que foi intimada a desocupá-lo em maio de 1999. Ela alega que a posse está fundada em co-propriedade, pois teria auxiliado na construção de um patrimônio comum e sustenta a tese de união estável. A decisão de primeira instância determinou o pagamento de aluguel fixado em R$ 500 desde então.

Para a 3ª Turma, não existe vinculação entre o pedido de declaração de união estável e o pedido de posse. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o eventual reconhecimento do vínculo familiar não faz desaparecer o problema da posse. “A suposta companheira se tornaria apenas co-proprietária em metade ideal de um bem indivisível e o conflito continuaria sem solução quanto ao desejo de somente um deles se manter no imóvel”, acentua. O julgamento discutiu que influência teria o reconhecimento de união estável na definição da posse do imóvel

De acordo com a ministra, a vinculação entre os pedidos é improcedente, porque o conflito possessório mudaria apenas de figura. As alternativas hipotéticas que se formam a partir das expectativas que a suposta companheira tem com o julgamento favorável do pedido de reconhecimento de união estável operam em um campo secundário, de natureza patrimonial, e “não interferem na possibilidade de se definir uma posse única para um bem indivisível, diante do conflito entre os interessados”, conclui. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

REsp 109.783-7

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2009, 12h25

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