Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Palavra de ministro

Juiz tem de decidir de acordo com sua consciência

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu entrevista ao jornal O Povo durante passagem pelo estado do Ceará. Na entrevista, ele falou das últimas polêmicas que levaram a mais importante instância do Judiciário brasileiro para o centro das atenções e reclamou que houve um exagero na cobertura feita pela mídia do bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Para ele, a imagem da Justiça não saiu arranhada depois do episódio. Ao ampliar a discussão para o funcionamento do sistema judiciário, Lewandowski afirma que a vitaliciedade dos ministros do STF não é um problema, que há uma “explosão de litigiosidade” no Brasil e que as decisões judiciais não devem se guiar pela vontade popular.

Leia a entrevista publicada no jornal O Povo

O bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes manchou a imagem da Justiça?
Ricardo Lewandowski — Não. Esse episódio está absolutamente superado. Houve um exagero em termos de repercussão relativamente à discussão que se travou entre esses dois ministros. Uma discussão, uma troca de ideias absolutamente normal no colegiado.

Há briga de egos entre os dois ministros?
Lewandowski — Não, no Judiciário não há disputa. Essa é uma grande vantagem porque a carreira é estritamente regulada pelo critério da antiguidade. Cada um, um dia chegará à presidência do Tribunal.

O presidente Lula lamentou o episódio. Pessoalmente, qual sua avaliação sobre o caso?
Lewandowski — Realmente, o tom foi um pouco mais elevado do que o comum. Mas é um episódio normal. Pode acontecer novamente, não apenas entre os dois ministros — esperamos que não ocorra -—mas entre outros ministros quaisquer. Numa discussão um pouco mais acalorada é possível que alguém use uma palavra não tão adequada, como deveria ser, mas isso faz parte dos debates democráticos e das instituições políticas, e o Supremo Tribunal Federal, como não se pode olvidar, é um tribunal político com P maiúsculos no sentido de política institucional.

Não existiria o certo e o errado nesse episódio?
Lewandowski — Não, quem diz num colegiado o que é certo e errado é a maioria.

Depois da discussão entre os dois, surgiu a proposta de que as sessões fossem editadas. Qual a posição do senhor?
Lewandowski —
O televisionamento das sessões é uma conquista irreversível da sociedade e, portanto, da democracia. Não há como voltar atrás. Não vejo como se possa agora decidir pela edição.

Qual a avaliação do senhor sobre propostas que apontam para o fim da vitaliciedade dos membros do Supremo?
Lewandowski —
Se imaginarmos ou calcularmos a média de permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal, tirando uma ou outra exceção, é exatamente de 12 anos, ou de 15 anos no máximo. Então, na verdade, o próprio tempo, o próprio sistema já estabelece, digamos assim, um tempo médio de permanência dos ministros. Uma espécie de mandato não escrito.

A indicação dos membros do STF pelo presidente da República é uma interferência de um poder sobre o outro?
Lewandowski —
Não. Muitos dos que foram indicados pelo atual presidente da República tem tido, muitas vezes, posições e votos, atitudes diametralmente opostas aos desejos, digamos assim — se é que se pode dizer isso — do presidente da República, do poder executivo, do Governo Federal.

Há alguns dias, o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, disse ao jornal O Povo que a lentidão da Justiça acontece, dentre outros motivos, por falta de empenho de juízes. A justificativa procede?
Lewandowski — Absolutamente não. Eu tenho orgulho de dizer que os magistrados brasileiros são uns dos mais preparados de todo o mundo, comparado com a América Latina.

Como o senhor avalia decisões do presidente do STF em relação a casos polêmicos e impopulares, como os dois Habeas Corpus que soltaram o banqueiro Daniel Dantas?
Lewandowski — Eu quero observar que elas tiveram o referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. E de outra parte, o juiz não tem que agradar ao povo. O juiz ele não é um parlamentar, ele não foi eleito. Ele tem uma função, como se diz tecnicamente, contra-majoritária. Se o juiz fosse ouvir o povo ele teria que aplicar pena de morte em alguns casos, tortura e outras coisas que a Constituição e a própria civilização hoje abominam e vedam, proíbem veementemente. Então o juiz tem que decidir tecnicamente, de acordo com a sua consciência, e no recesso do seu gabinete sem ouvir o povo.

Então, a sugestão do ministro Joaquim Barbosa, “vá às ruas, ministro”, não se aplica?
Lewandowski — Não. Cada um tem o seu estilo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2009, 12h59

Comentários de leitores

4 comentários

"Estou me lixando para a opinião pública".

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece que o Exmo. Sr. Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) já tem seguidores, ou seja, "Estou me lixando para a opinião pública". É certo que o Juiz não é um Parlamentar e não foi eleito (mas deveria ser). O Juiz tem sim que agradar ao povo, e indo além do "tecnicamente" ou do "de acordo com a sua consciência", deve ouvir o povo fora do recesso do seu Gabinete, e julgar não só pelo Direito, mas também pela Justiça. Mesmo não sendo eleito, o Juiz é investido de Poder e jamais deve esquecer que tal Poder emana do povo.

O direito achado na rua

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

O(a) estudante A.C. (19/05/2009 15:22) tem uma dúvida crucial: "nessa história toda, de decidir de acordo com a consciência, onde fica a lei?"
.
Há quem pregue que o direito deva ser achado no lixo (ou na rua, como dizem por aí).
.
Estou certo de que A.C. está atento(a) e não se deixará enganar por falácias travestidas de teses jurídicas.

"Explosão de litigiosidade"

 (Advogado Autônomo - Civil)

Ora, então temos que procurar as causas dessa explosão.
Seria por causa da impunidade que galopa nesse país?
Pela falta de decoro dos nossos representantes?
Pelo excesso de leis que há nesse país?
Pelo não cumprimento do excesso de leis postas?
Pela roubalheira que campeia nos órgãos públicos?
Porque quem deveria coibir não o faz?
Pelo excesso de "esperteza" dos nossos políticos?
Porque há bandidos demais nas nossas instituições e cada dia que passa elegemos mais?
Pelos casuísmos, agora mesmo um deputado quer a reeleição da reeleição?
Ou Seria pela falta de justiça?
Temos de contratar a FGV, como fez o Congresso, para levantar os porquês!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.