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Dia Nacional

Celso de Mello faz homenagem à Defensoria Pública

No Dia Nacional da Defensoria Pública, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, fez uma homenagem à instituição, ressaltou a sua importância para o país e pediu que o Poder Público cumpra o seu papel de aparelhá-la de forma adequada.

“É que de nada valerão os direitos e de nada significarão as liberdades, se os fundamentos em que eles se apóiam — além de desrespeitados pelo Poder Público — também deixarem de contar com o suporte da ação consequente e responsável do Poder Judiciário”, disse o ministro sobre a impossibilidade de pessoas de baixa renda recorrerem à Justiça sem uma Defensoria Pública capaz de atendê-las. A homenagem aconteceu no início da sessão da 2ª Turma do STF, nesta terça-feira (19/5).

Celso de Mello contou que o dia 19 de maio foi escolhido para ser o Dia Nacional da Defensoria Pública porque foi nessa data, no ano de 1303 na França, que morreu Santo Ivo, “doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, que atuou perante os tribunais franceses na defesa dos pobres e dos necessitados”.

Os estados de Goiás e Santa Catarina são os únicos no país que ainda não têm defensoria. Goiás prometeu instalar a instituição em 2009. O edital do concurso para convocar defensores está em gestação. São Paulo só criou a sua Defensoria em 2006.

Para Celso de Mello, trata-se de uma injusta omissão do Poder Público a falta de assistência judicial e de orientação jurídica a milhões de pessoas que não têm recursos para pagar pelo processo. Essa omissão, disse, “culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável”.

“É preciso dar passos mais positivos no sentido de atender à justa reivindicação da sociedade civil, que exige, do Estado, nada mais senão o simples e puro cumprimento integral do dever que lhe impôs o art. 134 da Constituição da República.”

Clique aqui para ler a homenagem.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2009, 20h15

Comentários de leitores

8 comentários

Combate

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

Absolutamente anti-produtiva essa "guerra" entre as carreiras. Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública, órgãos com atribuições distintas, têm importância para a efetivação dos preceitos constitucionais.
E a analucia sempre falando desse tal monopólio. A Defensoria não quer monopólio de "pobres". Quer, sim, o monopólio do dinheiro destinado à assistência judiciária gratuita. E isso decorre da própria Constituição Federal.
Como já disseram aqui, se alguém quiser ser solidário e prestar assistência aos menos favorecidos, é só atuar como voluntário!

"monopólio"

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Não há "monopólio de pobre", sra. ANALUCIA, pois o advogado interessado em prestar assistência judiciária gratuita aos carentes pode se inscrever no programa de advocacia voluntária do CNJ.

defensoria só sabe reclamar

analucia (Bacharel - Família)

a única coisa que a defensoria sabe fazer é reclamar de salário e parece sofrer de complexidade em relaçao ao MP. A soluçao para o pobre é aumentar o seu poder de escolhar e náo criar monopólio de pobre para que seja usado pelos defensores manterem mordomias. Muita gente quer atender ao carente, mas existe um movimento para criar o monopólio e transformar o carente em objeto.

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