Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Coluna do Haidar

Com R$ 3 bilhões, Justiça fica livre de todo papel

Por 

Rodrigo Haidar - SpaccaR$ 3 bilhões. Este é o tamanho do cheque necessário para implantar o processo virtual em todas as instâncias e em todos os ramos da Justiça brasileira. A conta foi feita a pedido do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. O STJ, por sinal, partiu na frente e até o fim do ano pretende estar apto a julgar seus recursos — desde o protocolo inicial até o acórdão final — inteiramente no meio virtual.

Para se ter uma idéia da grandeza do que é preciso para que o país tenha uma Justiça sem papel, e também mais rápida e eficiente, basta dizer que as despesas de primeira e segunda instâncias do Judiciário federal, estadual e trabalhista em 2007 somaram 30 bilhões. Com 10% disso, a Justiça brasileira chega ao futuro.

Ao pé do altar
O plenário do STJ se reúne neste domingo (24/5) em São Paulo, mais no papel de testemunha do que no de juiz. Os ministros vão assistir ao casamento do colega Ari Pargendler. A noiva atende pelo nome de Lia Telles de Camargo, é professora de Direito na PUC-SP e vem a ser irmã da desembargadora Suzana de Camargo, vice-presidente do TRF-3. A cerimônia será no Buffet Mediterrâneo, na capital paulista.

Páreo jurídico
A notícia da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti deu a largada à corrida por sua vaga no STJ. São elegíveis ao cargo os 1.480 desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados. Oficialmente não há corrida porque ainda não há vaga. Na prática, o movimento já começou. Só em São Paulo, oito desembargadores estão em campanha, entre eles Ivan Sartori, Nelson Calandra e José Roberto Bedaque. Também passou por Brasília semana passada o desembargador maranhense Paulo Velten, que não negou que almeja ser tratado por ministro.

Vara de família
Em Mato Grosso, a advocacia não fala de outra coisa: a secretária-geral da OAB-MT, Luciana Serafim, foi presa pichando a parede do escritório do presidente da entidade, Francisco Faiad. O alvo dos escritos — impublicáveis — era Tânia, mulher de Faiad, também advogada. O escritório já havia sido pichado outras sete vezes, todas com ofensas contra a mulher do presidente da OAB. Advogados que atuam como bombeiros na história dizem que o ato de Luciana é motivado por um amor não correspondido. Na quinta-feira, os três estarão diante de um juiz, discutindo a relação.

Vazio legal
Depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, processos com fundamento na regra morta também começaram a cair. Primeiro o Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu uma ação. Agora, um juiz de Brasília arquivou pedido de direito de resposta contra o jornal Correio Braziliense. Os juízes não reenquadraram os processos em regras análogas de outras leis, como esperavam os ministros do STF.

Tribunal de cotas
O sistema de cotas espreita o Supremo Tribunal Federal. A Associação dos Advogados Trabalhistas (Abrat) vem empunhando a bandeira de que a próxima vaga no STF tem de ser preenchida por um advogado que atua na Justiça do Trabalho. Se a moda pega, vai faltar vaga no Supremo para abrigar representantes de associações classistas de reputação ilibada e notório saber jurídico.

Praga de oposição
Foi só admitir que concorre a um terceiro mandato, que a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, quebrou os dois pés. Está trabalhando de cadeira de rodas.

Filtro trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton Moura França, nomeia nos próximos dias os ministros que comporão a comissão para regulamentar o Princípio da Transcendência, uma espécie de repercussão geral para a Justiça do Trabalho. Com ele, a corte trabalhista só julgaria processos cuja tese interessa a mais gente do que as duas partes da ação. A adoção da regra divide muito os ministros.

Ano passado, o TST julgou 223 mil processo, 45% a mais do que em 2007. Enquanto isso o STF, com a Repercussão Geral, e o STJ, com a Lei de Recursos Repetitivos, julgaram cerca de 40% de processos a menos.

Porta de entrada
Em defesa do quinto constitucional, que está sob fogo cada vez mais cerrado, a OAB promete lembrar que quatro respeitados ministros do Supremo entraram para a magistratura pela vaga da advocacia e do Ministério Público, antes de serem convocados à Corte. São eles: Ellen Gracie (TRF da 4ª Região), Marco Aurélio (TRT do Rio de Janeiro), Menezes Direito (TJ do Rio) e Ricardo Lewandowski (TJ de São Paulo).

A verdade verdadeira é que juiz de carreira com assento no Supremo só tem um: Cezar Peluso.

Graça do Amapá
Na semana passada, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral livraram da cassação o governador do Amapá, Waldez Goés. Não houve provas de que ele abusou da máquina estatal para se reeleger em 2006. O relator Fernando Gonçalves lia trechos da acusação de que um militar, chamado Sargento Cativo, teria trabalhado na campanha de Waldez. Seguiu-se, então, o seguinte dialogo:

Fernando Gonçalves: — Relata a acusação que o Sargento Cativo...
Carlos Britto: — Como é o nome?
Gonçalves: — Cativo.
Britto: — Nome incomum, não?
Gonçalves: — É, não é comum. Mas, também, no Amapá...

Falou e disse
“Novos modelos de remuneração do produto intelectual são sem dúvida um caminho mais promissor do que iniciativas meramente repressoras, que pretendam colocar milhões de usuários da web no banco dos réus.”
Jornal Folha de S. Paulo, em editorial que mostra a importância de tratar o acesso à informação que permitem as novas tecnologias com uma nova cabeça. Não com cadeia.

FORA DOS AUTOS
As práticas eleitorais dos anos 1950
Industrial e médico, Ernesto Pereira Lopes foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo em 1950. Se reelegeu para, pelo menos, outros quatro mandatos. Chegou a presidir a Câmara dos Deputados no biênio 1971-1972. É tido como um dos responsáveis pela criação da Universidade Federal de São Carlos, no interior paulista, e suas indústrias foram pioneiras na fabricação de geladeiras no país.

Se fizesse campanha hoje como fazia naquele tempo, certamente não passaria pelo crivo do TSE. Há 60 anos, era assim que se comprava voto:

Práticas eleitorais - Reprodução

Práticas eleitorais 2 - Reprodução

[Caricatura: Spacca - clique aqui para saber mais]

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2009, 13h46

Comentários de leitores

1 comentário

Velhos tempos....

Ley (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Haidar, esta da compra de votos foi hilária......

Comentários encerrados em 27/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.