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Crime organizado

Secretário defende confisco de bens antes da sentença

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, defendeu nesta segunda-feira (18/5) o confisco de bens e recursos antes de decisão judicial de réus acusados de tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. “O importante é cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas”, destacou. “É preciso impedir a movimentação de dinheiro dos contraventores”, declarou durante a abertura do 1º Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

Para ele, os bens devem ser leiloados antes de a sentença transitar em julgado. Tuma Júnior explicou que milhares de veículos ficam apodrecendo nos pátios das delegacias enquanto os processos tramitam na Justiça. Observou ainda que fazendas interditadas, com gados e plantações, se tornam um problema para a Justiça administrar antes do trânsito em julgados das decisões.

Segundo o secretário, o Ministério da Justiça está negociando com outros países a adoção de mecanismos para tornar mais ágil o bloqueio do dinheiro de réus brasileiros que têm contas no exterior. O objetivo é bloquear com rapidez os depósitos feitos em outros países e repatriá-los.

O 1º Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça pretende integrar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) com as secretarias estaduais para que haja, segundo Tuma Júnior, “uma uniformidade de pensamento com o governo na área da Justiça”. Durante a reunião, os secretários de Justiça vão produzir um documento sobre a atual conjuntura da segurança pública brasileira.

Outro objetivo é discutir o Congresso Nacional de Segurança Pública, que acontece em agosto, em Brasília, e o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça, previsto para abril de 2010, em Salvador, e que deve contar com a participação de 4 mil especialistas e de representantes dos países membros da Organização das Nações Unidas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2009, 16h29

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