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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

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Lula voltou a criticar os senadores que criaram a CPI da Petrobras. Segundo os principais jornais de São Paulo, durante viagem à Arábia Saudita, o presidente sugeriu que por trás da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores". De qualquer forma, ele também não acredita que há maneiras desta CPI ser evitada.

Segundo O Estado de S.Paulo e o Valor Econômico, o PSDB não se opõe a ouvir a Petrobrás, mas os seus líderes disseram que o depoimento do presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, não será "moeda de troca" para impedir a instalação da CPI destinada a investigar supostas irregularidades na estatal de petróleo. Já O Globo, destaca que a CPI já inclui os patrocínios culturais da estatal que tenham indícios de irregularidades.

Presente ilegal
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) é suspeito de usar verba pública para comprar presente para sua mulher. A ex-assessora do governo Angela Costa Alves, entregou documentos à Polícia Federal com dados sobre a denúncia. Segundo a Folha de S. Paulo, entre as informações enviadas, há ainda uma lista de beneficiários que receberam dinheiro em troca de voto, durante campanha em 2006. Miranda já responde a processo no Tribunal Superior Eleitoral.

Sentença esquecida
A juíza Solange Salgado, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, lamenta que o governo federal resista a cumprir sentença de 2003, que determina localizar e entregar às famílias os restos mortais de guerrilheiros mortos no Araguaia há quase 40 anos. Segundo a Folha de S. Paulo, a Advocacia Geral da União foi derrotada nas duas instâncias judiciais superiores em que buscou reverter a sentença. Mesmo assim, o processo ainda não chegou às mãos da juíza.

Trabalho escravo
A Justiça concedeu à usina de álcool Brenco Mandado de Segurança impedindo que o governo brasileiro a inclua na lista negra do Ministério do Trabalho. A empresa que tem entre seus sócios o ex-presidente norte-americano Bill Clinton, é acusada de manter, no Brasil, empregados em situação análoga à de escravo. A informação é da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A coluna ainda informa que a Brenco argumentou na Justiça que tal medida não poderia ser adotada "até que se tenham esgotadas todas as possibilidades de discussão dos autos de infração, inclusive na esfera judicial". A decisão abre precedente para que outras empresas recorram à Justiça e saiam da lista.

TCE paralisa compra de trens
O Tribunal de Contas do Estado, em São Paulo, requereu suspensão de disponibilização de verbas públicas até a regularização do processo de compra de novos trens para o Metro e a CPTM, na capital paulista.  Segundo O Estado de S.Paulo, a disputa envolve a a empresa brasileira Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens e a espanhola Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF). A Iesa sustenta que a CAF não honrou compromisso de parceria, firmado na fase de licitação promovida com financiamento junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC). A CAF, contratada pelo governo paulista, repudia a denúncia e alega ter vencido a licitação, possibilitando economia de R$ 1 bilhão ao governo.

STJ paralisa Operação Suíça
O Superior Tribunal de Justiça decretou a suspensão da Operação Suíça, que a Polícia Federal reputa como uma das mais importantes investigações no combate a crimes financeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo O Estado de S.Paulo, o desembargador Celso Limongi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atua como ministro convocado para o STJ, acolheu pedido da defesa de Alexander Siegenthaler e Carlos Miguel de Souza Martins, ex-executivos do banco Credit Suisse e réus de ação penal em curso na 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A defesa alega que Justiça Federal em São Paulo não permitiu audiência de interrogatório dos dois acusados na Suíça, onde ambos residem. (Clique aqui par ler na ConJur)

Falhas na lei
Previstas no Código Penal, as penas alternativas geram distorções que não levam à reeducação do réu preconizada na lei, segundo O Globo. A denúncia é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares. Entre os abusos, ele cita prestações pecuniárias, em que os apenados são obrigados a comprar material de expediente para o Fórum.

Casos raros
 
Com a recente reabertura do mercado de resseguros, devem aumentar o número de ações judiciais de seguradores contra reassegurados. A Gazeta Mercantil destaca como exemplo a SulAmérica que entrou com ação no TJ-AM contra o IRB – Brasil Resseguros. O objetivo da seguradora é recuperar o valor pago a título de seguro em decorrência de um incêndio em uma empresa assegurada.

Debate no judiciário
As declarações de que os magistrados devem procurar se ater apenas à letra fria das leis ao julgarem os conflitos que lhes são submetidos, feitas pelo ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, durante visita ao país, repercutiu entre os integrantes do Judiciário brasileiro. Segundo o Jornal do Commercio, no Seminário Internacional Direito e Desenvolvimento entre Brasil e EUA, realizado pela Harvard Law School Association of Brazil e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a principal questão debatida foi se os juízes estariam ferindo os princípios do estado democrático ao interpretar os dispositivos legais e até mesmo aplicá-los a casos ainda não regulamentados pela legislação ordinária ou sequer previstos na Constituição. (Veja o que a ConJur publicou a respeito do assunto: Juiz expressa vontade de juiz, e não do povo; Lei é a forma como povo expressa sua vontade; Tendências na hora de julgar refletem disputa entre os poderes)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2009, 10h12

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