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Crise carcerária

Juízes do CNJ visitam presídio no Espírito Santo

Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça, estão no Espírito Santo para inspecionar a Casa de Custódia de Viana, que segundo denúncias, está alojando presos em contêineres sem ventilação. A informação é da Agência Brasil.

Com capacidade para 370 presos, a Casa de Custódia de Viana tem 1.177 pessoas cumprindo pena. Há ainda denúncias de dez casos de esquartejamento entre os detentos e de que existem no presídio pavilhões sem portas e luz elétrica e com acesso a água apenas uma vez por dia. A distribuição das refeições é feita por fora dos pavilhões. Os agentes penitenciários não conseguem entrar em todos os pavilhões, onde agem quadrilhas e gangues.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, há dez dias foi entregue nas mãos do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido (já protocolado anteriormente) de intervenção federal no Espírito Santo. “Cada dia que passa significa um crime continuado”, afirmou o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a prisão de pessoas em contêineres “aproxima-se do crime de tortura e retira a principal função da pena, que é a ressocialização”.

Shecaira, que esteve no presídio no mês passado, afirma que “a situação tem semelhanças com o que acontecia nos campos de concentração na Alemanha na Segunda Guerra Mundial [1939-1945] ”. Após a denúncia, disse ele, “a responsabilidade do que acontece no presídio deixa de ser só do governo do Espírito Santo”. Para ele, nesse caso, os presos não estão tendo proteção do Estado.

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ressaltou ainda que tanto a atuação do Poder Judiciário quanto a do Ministério Público no Espírito Santo não têm sido adequadas. “O Conselho Nacional de Justiça pode e deve fazer mutirões para verificar se há presos com penas vencidas”, afirmou.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que não há previsão de resposta do pedido de intervenção federal, que continua sob análise do procurador-geral. Segundo nota do Conselho Nacional de Justiça, há 9.788 presos no Espírito Santo, dos quais 5.808 estão presos provisoriamente e 3.980 receberam condenações definitivas. Os juízes auxiliares do CNJ que estão no estado irão se reunir o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2009, 16h39

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