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Participação da sociedade

Anape sai em defesa do quinto constitucional

Depois da troca de farpas entre a OAB nacional e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na última semana, por causa do quinto constitucional, a Anape (Associação Nacional dos Procuradores do Estado) resolveu manifestar o seu apoio aos advogados.

O presidente da associação, Ronald Bicca, fora questionado sobre as declarações do presidente da OAB, Cezar Britto, em relação ao quinto. Para Bicca, o quinto constitucional é garantia de participação da sociedade civil no Poder Judiciário. “O Legislativo é eleito pelo povo, o Executivo da mesma forma e, por isso, o Judiciário deve ser aberto a alguma forma de participação da sociedade”, disse o presidente da Anape.

A discussão pela imprensa entre AMB e OAB começou no início do mês, quando a associação dos magistrados organizou evento sobre a nomeação de magistrados pelo Executivo. No seminário, o presidente da AMB, Mozart Valares, defendeu o fim do quinto e chamou a OAB de corporativista Desde então, entidades dos magistrados e advogados vêm trocando alfinetadas em público. (Clique aqui para ler mais sobre o assunto).

Mozart Valares disse também que a OAB “diminuiu o nível” da discussão sobre o fim do quinto constitucional ao usar o nome do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Mozart Valadares disse que Britto tentou “desviar o foco” da discussão.

Cezar Britto havia usado o nome de Medina em uma resposta à AMB, como forma de defender o quinto constitucional e exemplificar que não é a origem do magistrado que mostra a qualidade e honestidade do seu trabalho. E na sexta, o presidente da AMB voltou a criticar as nomeações do quinto. “A composição dos tribunais deve ser conduzida de maneira transparente e democrática, sem interferências político-partidárias”, disse Valadares em nota publicada na sexta-feira.

A resposta da Ordem veio em nota também, assinada por Cezar Britto, que chamou a AMB de corporativista. "Ao reconhecer em nota pública a qualidade técnica dos integrantes dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros revela o seu real interesse corporativo da extinção do quinto constitucional”, dizia a nota. “Quer, na verdade, mais vagas nos tribunais para agradar a sua base eleitoral.”

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2009, 17h40

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