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Local do interrogatório

STJ suspende ação contra executivos do Credit Suisse

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O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o andamento do processo contra Carlos Miguel de Sousa Martins e Alexander Siegenthaler, ex-executivos do banco Credit Suisse. Ele e outros diretores do banco suíço respondem por evasão de divisas e formação de quadrilha. O desembargador convocado do STJ, Celso Limongi, atendeu ao pedido de liminar contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, que não permitiu que os réus fossem interrogados na Suíça, onde moram. Limongi preferiu suspender a ação até a análise do mérito do pedido porque entendeu que impedir o interrogatório dos réus por carta rogatória pode causar nulidade processual.

Deflagrada em 2006, a Operação Suíça identificou a remessa irregular de valores a contas na Suíça. O escritório de representação do Credit Suisse no Brasil, de acordo com o Ministério Público Federal, era usado para dar aparência lícita às remessas, por meio de operações de investimentos no exterior sem o conhecimento das autoridades brasileiras.

Ao todo, 17 pessoas foram denunciadas. Treze eram executivos ou ex-funcionários do banco no Brasil e no exterior. Os réus respondem a acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, operação ilegal de instituições financeiras e formação de quadrilha.

No STJ, o desembargador convocado Celso Limongi observou que os princípios do devido processo legal e da garantia de ampla defesa devem ser respeitados em todos os processos penais, com réus brasileiros ou estrangeiros. “A dignidade humana não distingue entre nacionais e estrangeiros”, escreveu em seu despacho (leia no final do texto).

A defesa, feita pela equipe do advogado Alberto Zacharias Toron, alegou que impedir o interrogatório no país em que residem os réus caracteriza constrangimento ilegal porque impede o exercício da ampla defesa. “Considerando-se a iminência de expedição de pedidos de cooperação internacional às autoridades suíças para a oitiva de testemunhas de defesa, verifica-se o perigo na demora na prestação jurisdicional”, sustentou a defesa, ao pedir a suspensão do processo e também da expedição dos pedidos de cooperação internacional.

Celso Limongi observou que, em princípio, não há qualquer óbice para que os réus e testemunhas que moram no exterior sejam ouvidos por carta rogatória. Por isso, concedeu o pedido de liminar.

Leia a decisão

HABEAS CORPUS Nº 132.102 - SP (2009/0054203-8)

RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

IMPETRANTE : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PACIENTE : CARLOS MIGUEL DE SOUSA MARTINS

PACIENTE : ALEXANDER SIEGENTHALER

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Carlos Miguel de Sousa Martins e Alexander Siegenthale r, denunciados pela prática de delitos contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ou bando, sob alegação de constrangimento ilegal por parte do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Esclarecem os impetrantes que os pacientes residem na Suíça e houve pedido do Ministério Público, para que os denunciados residentes no exterior fossem citados e interrogados no país de seu domicílio. O pedido foi indeferido. Os impetrantes peticionaram para que o interrogatório dos pacientes fosse realizado na Suíça, mediante expedição de carta rogatória ou aditamento à carta rogatória já expedida para a citação de ambos. Postularam, ainda, fosse declarada nula a citação por edital, porque os pacientes estavam em local conhecido. Os pedidos foram indeferidos.

Impetrado habeas corpus perante o E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, a ordem foi denegada. No julgamento, também foi indeferido o pedido de aplicação de novo rito ao processo, nos termos da Lei nº 11.719/2008. Após a impetração, o juízo monocrático aplicou parcialmente a Lei nº 11.719/2008, sendo os pacientes citados na Suíça. Apresentaram eles resposta à acusação. Mas, como não haviam comparecido ao interrogatório designado com base no rito anterior, foi reconhecida a revelia de ambos.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2009, 9h40

Comentários de leitores

1 comentário

Falsos Moralistas

boca de confusão (Outros)

Dr Toron
Quantos suíços o Sr defende? A cada 10 o Sr dá uma defesa de graça? Quem levou , o CPW? o KP? o AS? ou o Português da comissão?
Daqui a pouco o Sr vai figurar no contas a pagar da Confederação Helvética( Suíça )!!! Vamos aguardar o próximo HC.

Comentários encerrados em 24/05/2009.
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