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Denúncia arquivada

O artigo 28 do CPP e a autonomia do MP

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“Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo. E uma das condições necessárias a pensar certo é não estarmos demasiado certos de nossas certezas. Por isso é que o pensar certo, ao lado sempre da pureza e necessariamente distante do puritanismo, rigorosamente ético e gerador de boniteza, me parece inconciliável com a desvergonha da arrogância de quem se acha cheia ou cheio de si mesmo.”[1]

O artigo 28 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

“Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.”

Assim, enviada a peça de informação ao procurador-geral e este, discordando do pedido de arquivamento formulado pelo representante do Ministério Público, não oferecer ele próprio a denúncia, deverá remeter os autos ao primeiro substituto do promotor de Justiça (ou procurador da República) que requereu o arquivamento. Neste caso, pergunta-se: este segundo órgão do parquet está obrigado a denunciar diante da conclusão do chefe do parquet? Ou seja, é possível que ele se recuse ou deva fazê-lo obrigatoriamente, agindo por delegação?

Entendemos que a recusa é legítima e justificamos nosso posicionamento à luz de dois princípios basilares da instituição: a independência e a autonomia funcionais, ambos consagrados no artigo 127, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal, advertindo-se, desde logo, que a “autonomia funcional atinge o Ministério Público enquanto instituição, e a cada um dos seus membros, enquanto agentes políticos.”[2]

A propósito, vejamos a lição de Bento de Faria:

“O Ministério Público, como fiel fiscal da lei, não poderia ficar constrangido a abdicar das suas convicções, quando devidamente justificadas. Do contrário seria um instrumento servil da vontade alheia.”[3]

Este nosso entendimento procura conciliar os interesses da instituição, que induvidosamente é hierarquizada, com os princípios constitucionais garantidos aos seus membros, lembrando-nos da lição de Paulo Cláudio Tovo, segundo a qual “a independência do Ministério Público deve ser preservada como algo precioso à segurança de todos”[4], inclusive, acrescentamos nós, a independência de cada um de seus integrantes.

Não se diga que adotando este ponto de vista poderíamos chegar a um impasse, caso o segundo e o terceiro substitutos (e a incumbência deve recair sempre nos respectivos substitutos, preservando-se o princípio do promotor natural) também não aceitassem o entendimento do procurador-geral; neste caso, o próprio procurador-geral ofereceria a denúncia, iniciando-se a ação penal e tornando-a, inclusive, indisponível, na forma do artigo 42 do Código de Processo Penal.

Também não se argumente que, mutatis mutandis, quando o Tribunal de Justiça decide um conflito negativo de competência, o juiz de Direito não pode se negar a exercer a sua jurisdição, ainda que, a princípio, deu-se por incompetente. Neste caso, recorre-se ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição, segundo o qual não pode o magistrado, de regra, furtar-se ao exercício do seu munus jurisdicional. A jurisdição, já dizia Frederico Marques, é indeclinável, pois “nenhum juiz pode ser retirado do processo e julgamento de uma causa, nem mesmo por seus superiores hierárquicos. E tampouco lhe cabe declinar do exercício da função jurisdicional em determinado feito, como é óbvio, salvo em casos especiais, de afastamento do cargo, para gozo de férias ou para entrar em licença, ou então quando está legalmente impedido, ou tiver de jurar suspeição.”[5]

Assim pensando, procuramos consagrar a independência funcional do respectivo membro do Ministério Público sem haver afronta à figura do chefe da Instituição. Roberto Lyra já afirmava que “nem o procurador-geral, investido de ascendência hierárquica, tem o direito de violentar, por qualquer forma, a consciência do promotor público, impondo os seus pontos de vista e as suas opiniões, além do terreno técnico ou administrativo”. Para este autor (que dedicou toda a sua vida ao estudo do Direito Criminal e ao Ministério Público, a ponto de ser chamado por Evandro Lins e Silva de o “Príncipe dos Promotores Públicos brasileiros”) “quanto ao elemento intrínseco, subjetivo, dos atos oficiais, na complexidade, na sutileza, na variedade de seus desdobramentos, como a apreciação da prova, para a denúncia, a pronúncia, o pedido de condenação, a apelação, a liberdade provisória ou a prisão preventiva, é na sua consciência livre e esclarecida, elevada a um plano inacessível a quaisquer injunções ou tendências, que o promotor público encontra inspiração”, concluindo “que a disciplina do Ministério Público está afeta ao procurador-geral. No entanto, esse não intervem na consciência do subordinado.”[6]

Desde há muito, Esmeraldino Bandeira já escrevia que o promotor de Justiça na “sua palavra é absolutamente livre e independente, e em suas requisições não atende senão à sua consciência.”[7]

Ainda a propósito, certa vez um antigo promotor de Justiça do Distrito Federal, Murillo Fontainha, ao recusar determinação do procurador-geral de oferecer denúncia em um caso, escreveu:

“No exercício das suas elevadas funções, o Ministério Público ‘só recebe instruções da sua consciência e da lei’ (sentença do saudoso magistrado Raul Martins, D. Oficial de 10 de outubro de 1914, p. 10.844) e ‘as ordens que o chefe do Ministério Público tem o direito de impor aos seus inferiores são ordens que não afetem à consciência dos mesmos. E o promotor, que fugindo aos impulsos da sua convicção, deixar-se sugestionar pelas imposições extrínsecas, é um que homem ultraja à sua consciência e um magistrado que prostitui a lei. Vê, pois, V. Exª., que nas funções em que entra a convicção do Promotor, como elemento principal, a ordem do chefe do Ministério Público não pode ter o caráter de preceito imperativo obrigatório’ (Auto Fontes, Questões Criminais p. 75-6).” (...) “Todas essas explanações evidenciam que nas hipóteses em que o Ministério Público tem que opinar da sua conduta no caso que lhe for concluso, quer de oportunidade ou cabimento de recurso legal a interpor, quer de apreciação sobre elementos para denúncias ou arquivamento de processos, só deve receber instruções da sua íntima convicção, de sua consciência. Nessa esfera, as instruções do chefe do Ministério Público não podem penetrar, porque é a própria lei em vigor que o diz quando terminantemente dispõe que incumbe aos promotores públicos oferecer denúncia quando se convençam da existência de crimes de sua competência.”[8]

Jorge Americano, por sua vez, pontuava: “Dentro da esfera das suas atribuições, cada membro do Ministério Publico tem independência de movimentos para requerer diligência, para denunciar ou pedir arquivamento inicial de processos, para opinar, a favor ou contra o réu, para recorrer ou não, para expor certos argumentos, de preferência a outros.”[9]

Diante do exposto, concluímos que o procurador-geral, ao discordar de um pedido de arquivamento feito por membro do Ministério Público, não pode impor a outro promotor de Justiça o oferecimento da peça acusatória, ainda que se diga que aja por delegação (como uma longa manus), devendo sim respeitar o seu posicionamento, encaminhando o procedimento aos substitutos legais ou, em último caso, ele próprio oferecendo a denúncia, como permite expressamente o artigo 28 do Código de Processo Penal.

Encerremos, então, com mais esta lição de Lyra:

“Decairia de sua própria independência moral o promotor público se ficasse sujeito, em matéria opinativa, às injunções, quer dos juizes, quer dos chefes, esses funcionários da confiança do governo. Ocorreria ainda o perigo de, indiretamente, submeter-se o promotor público ao arbítrio oficial no desempenho de uma tarefa de sutilíssima subjetividade.” (p. 176).


[1] Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia, São Paulo: Paz e Terra, 35ª. ed., 2007, p. 28.

[2] Hugo Nigro Mazzilli, Regime Jurídico do Ministério Público, São Paulo: Saraiva, 3ª. ed., 1996, p. 94.

[3] Código de Processo Penal, Vol. I, Rio de Janeiro: Record, 2ª. ed., 1960, 120.

[4] Apontamentos e Guia Prático sobre a Denúncia no Processo Penal Brasileiro, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1986, p. 26.

[5] Instituições de Direito Processual Civil, Vol. I, Campinas: Millenium, 2000, p. 278.

[6] Teoria e Prática da Promotoria Pública, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2ª. ed., 1989, p. 158.

[7] Apud Roberto Lyra, obra citada, p. 160.

[8] Apud Roberto Lyra, obra citada, p. 164.

[9] Idem, p. 166.

 é promotor de Justiça, assessor especial do procurador-geral de Justiça, professor de Direito Processual Penal da Unifacs (Salvador), pós-graduado pela Universidade de Salamanca (Processual Penal), especialista em Direito Processual, membro da Association Internationale de Droit Penal.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009, 16h14

Comentários de leitores

3 comentários

Art. 28 do CPP

Auditor (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com o articulista que, sem embargo das opiniões contrárias, está com a melhor doutrina, pois o Procurador-Geral não pode violar a convicção de outro membro do Parquet com base na hierarquia.
E esse pensamento não é novo, pois já defendido por Hélio Tornaghi (Processo Penal).
Se ainda não triunfou, deve-se unicamente à comodidade da administração com as tais designações para oferecimento de denúncia.
Os novos tempos certamente alterarão essa posição anacrônica e ditatorial.

Discordo

Mauricio_ (Outros)

O promotor designado para oferecer denúncia (art. 28 do CPP) não atua em nome próprio, mas por delegação do PGJ. Não oferece denúncia conforme sua convicção, mas como "longa manus" do chefe do Ministério Público, que é seu superior hierárquico dentro da estrutura do "Parquet".
O arquivamento do inquérito policial com autoria conhecida, com pessoa indiciada, significa, na prática, uma espécie de "absolvição pré-processual" daquele que é apontado como autor de um delito pela autoridade policial.
Se o juiz não puder exercer a fiscalização sobre os pedidos de arquivamento de inquéritos do Ministério Público e se o procurador-geral também não puder determinar a um promotor designado o oferecimento de denúncia, diante de indicíos veementes de autoria e materialidade de um delito existentes no bojo de um inquérito policial que outro promotor pretende ver arquivado, estaríamos dando aos promotores de justiça (procuradores da república) o status de "senhores absolutos" da responsabilidade penal do indivíduo, com poder de decisão intocável e inatingível,o que não se coaduna com os princípios do Estado Democrático de Direito, onde nenhum direito (aí incluídas as prerrogativas funcionais) pode ser tido como absoluto.

Ótimo Artigo

Ley (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A priori, queria parabenizar meu companheiro de pós-graduação, colega de MP e amigo Rômulo pelas contribuições intelectuais que nos brinda com sua sapiência. A propósito, parabenizo também pelo seu livro de Processo Penal, embora didático, profundo. Enquanto o juiz só age quando provocado e o advogado, quando solicitado por interesses do cliente, o MP é o mais independente. Tem o poder da iniciativa. Tem o dever de impulsionar a Justiça, de aperfeiçoar a prestação jurisdicional do Estado e melhorar a sociedade.
Nas argutas lições do mestre CALAMANDREI: "Entre todos os cargos judiciais o mais dificil, segundo me parece, é o Ministério Público. Este, como sustentáculo da acusação, deverá ser tão parcial como o advogado, como guarda inflexível da lei, deveria ser tão imparcial como o juiz. Advogado sem paixão, juiz sem parcialidade, ~tal é o absurdo psicológico que o MP, se não adquirir o equilibrio, se arrisca, momento a momento, a perder por amor a sinceridade a genorosa combatividade do defensor, ou por amor a polêmica, a objetividade sem paixão do magistrado"

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