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15 maio 2009

Solidariedade à solidariedade

Procuradores manifestam apoio a juízes notificados

Por Gláucia Milício

A decisão do corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, de notificar os 134 juízes federais, que assinaram manifesto em solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, mereceu o repúdio de promotores e procuradores. A notícia, divulgada em primeira mão pela revista Consultor Jurídico na quarta-feira (13/5), também ganhou repercussão nos jornais nacionais.

Na quinta-feira associações representativas de juízes federais emitiram nota em solidariedade aos signatários do abaixo assinado de apoio a de Sanctis. Nesta sexta foi a vez de membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgarem nota pública em apóio aos juízes e, também, comemorarem a decisão do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, de suspender as notificações enviadas por Nabarrete aos juízes federais.

O manifesto de solidariedade a de Sanctis, divulgado no site do próprio TRF-3, foi feito em julho do ano passado quando o juiz mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabara de conceder Habeas Corpus para que Dantas fosse solto. Para o corregedor Nabarrete, o ato dos juízes violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) no ponto em que proíbe magistrados de manifestarem "juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças".

Em nota, o MPF destaca que a independência dos juízes em todas as instâncias é garantia da cidadania, da democracia e da república e que os juízes têm direito de discordar da decisão do ministro Gilmar Mendes. “O sistema de justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção. Livre convicção que aqui se estende ao teor do manifesto da magistratura Federal da 3ª Região”, registra. (Clique aqui para ler a nota e lista dos procuradores que saíram em defesa dos juízes)

A ANPR também destaca que a argumentação do corregedor de que o ato fere a Lomam é infundado e demonstra falta de respeito com a magistratura. A associação ainda comemora a decisão do Conselho da Justiça Federal, que frustrou a expectativa de Nabarrete em punir os juízes.(Leia aqui a nota da ANPR)

Procurados pela revista Consultor Jurídico, a presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, o juiz Fausto De Sanctis e o corregedor Nabarrete disseram que não vão se manifestar sobre o assunto por estar sub-judice.

Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

18/05/2009 09:34 Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)
Manifesto de Procuradores em favor de juízes
Embalados pela persistente exposição na mídia, os jovens procuradores e juízes estão extrapolando suas funções. Depois de afrontarem indevidamente o bravo Ministro Gilmar Mendes, que tem mais experiência e cultura jurídica que todos eles juntos, agora pensam poder pressionar o Tribunal para influir no processo contra os rebeldes. Isso não seria coação no curso do processo? O Ministério Público deveria seguir o exemplo do Judiciário e enquadrar esses Procuradores. Ou será que a lei de improbidade serve apenas para os outros?
17/05/2009 15:36 Plinio Marcos Moreira da Rocha (Técnico de Informática)
Até onde Excelentíssimos Ministros STF extrapolaram
Prezados,
Esta notícia me lembra:
o documento bate boca no STF - Onde Há FUMAÇA Há FOGO,
http://www.scribd.com/doc/14658613/bate-boca-no-STF-Onde-Ha-FUMACA-Ha-FOGO
onde apresentamos as telas do Tópico Onde Há FUMAÇA Há FOGO do Forum Controle Interno, Auditoria e Corregedorias do site oficial do CNJ, que é oriundo de comentários efetuados em vários sites, uma vez que, no contexto atual é apenas uma proposta de reflexão.
o documento Até onde Excelentíssimos Ministros STF extrapolaram,
http://www.scribd.com/doc/14985315/Ate-onde-Excelentissimos-Ministros-STF-extrapolaram
.
onde estamos propondo uma reflaxão profunda e madura sobre a questão, a TODOS os Membros Do Conselho Nacional de Justiça que esteja envolvido direta ou indiretamente na questão, quando então, alem de enviar à Corregedoria através de seu email e ao CNJ através do Fale com a Ouvidoria do site oficial do CNJ, coloquei a mesma em um de seus Foruns oficiais, de onde foi capturada as imagens deste documento.
e o documento PGR ADPF Foro Privilegiado,
http://www.scribd.com/doc/13953340/PGR-ADPF-Foro-Privilegiado
onde estamos provocando Procurador-Geral da República a Arguir Descumprimento de Preceito Fundamental relativos à Foro Especial (Político/Improbidade Administrativa) e a Prisão Especial.
Abraçps,
Plinio Marcos
http://www.scribd.com/Plinio%20Marcos%20Moreira%20da%20Rocha
A Despreocupação Responsável em Provocar Mudanças de Conceitos
http://www.via6.com/topico.php?cid=12067&tid=111467
17/05/2009 00:17 Espartano (Procurador do Município)
2 pesos, 2 medidas.
Alguns dias atrás, eu e um outro leitor fizemos comentários a respeito da notícia do que o Nobre Desembargador Nabarrete havia feito com relação aos Juizes Federais que assinaram a nota de apoio.
Cometemos o erro de fazer a brincadeira de chama-lo de "Rabanete" ao invés de "Nabarrete' e tivemos nossos comentários excluídos por "linguagem ofensiva".
Pois bem, se o critério do Conjur é a falta de humor, eu até entendo. Porém, qual não foi minha surpresa ao verificar em comentários de outras notícias que um comentarista recorrente se refeia ao Min. Joaquim Barbosa como "Botequim Barbosa".
Ora, qual o critério? Uma hortaliça ofende mais que estabelecimento de bebida alcoólica? Ou só é ofensa quando atinge quem defende o GM?

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