Procuradores manifestam apoio a juízes notificados

A decisão do corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, de notificar os 134 juízes federais, que assinaram manifesto em solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, mereceu o repúdio de promotores e procuradores. A notícia, divulgada em primeira mão pela revista Consultor Jurídico na quarta-feira (13/5), também ganhou repercussão nos jornais nacionais.

Na quinta-feira associações representativas de juízes federais emitiram nota em solidariedade aos signatários do abaixo assinado de apoio a de Sanctis. Nesta sexta foi a vez de membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgarem nota pública em apóio aos juízes e, também, comemorarem a decisão do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, de suspender as notificações enviadas por Nabarrete aos juízes federais.

O manifesto de solidariedade a de Sanctis, divulgado no site do próprio TRF-3, foi feito em julho do ano passado quando o juiz mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabara de conceder Habeas Corpus para que Dantas fosse solto. Para o corregedor Nabarrete, o ato dos juízes violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) no ponto em que proíbe magistrados de manifestarem "juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças".

Em nota, o MPF destaca que a independência dos juízes em todas as instâncias é garantia da cidadania, da democracia e da república e que os juízes têm direito de discordar da decisão do ministro Gilmar Mendes. “O sistema de justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção. Livre convicção que aqui se estende ao teor do manifesto da magistratura Federal da 3ª Região”, registra. (Clique aqui para ler a nota e lista dos procuradores que saíram em defesa dos juízes)

A ANPR também destaca que a argumentação do corregedor de que o ato fere a Lomam é infundado e demonstra falta de respeito com a magistratura. A associação ainda comemora a decisão do Conselho da Justiça Federal, que frustrou a expectativa de Nabarrete em punir os juízes.(Leia aqui a nota da ANPR)

Procurados pela revista Consultor Jurídico, a presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, o juiz Fausto De Sanctis e o corregedor Nabarrete disseram que não vão se manifestar sobre o assunto por estar sub-judice.