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Colou na prova

TRF-2 mantém prisão de ex-aluno da Marinha

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a punição administrativa de dois dias de prisão e cancelamento de matrícula no curso de Especialização de Aviação aplicada pela Marinha a um ex-aluno. Ele foi condenado por colar em uma prova.

De acordo com os autos, durante a prova escrita de aerodinâmica, o estudante foi pego pelo fiscal de sala com vários papéis manuscritos dentro dos sapatos. As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova.

Em sua decisão, o juiz convocado Marcelo Pereira da Silva, relator do caso, entendeu que não pode ser questionado o relato dos fatos feito pelo fiscal da prova, que tem presunção de legitimidade. Segundo o juiz, o relato tem de ser considerado verdadeiro, levando em conta que não há prova que o refute. Pelo contrário, explica, os papéis apreendidos foram juntados ao processo.

Marcelo Pereira também rebateu o argumento sustentado pelo estudante de que houve violação do devido processo legal por não ter sido ouvida uma testemunha indicada pelo aluno. Para o juiz, há provas suficientes. “O impetrante exerceu administrativamente seu direito de defesa, não havendo que se falar em afronta ao contraditório ou ao devido processo legal”, afirmou.

O juiz também rejeitou a alegação do estudante de que não teve conhecimento oficialmente das acusações. Segundo o juiz, há no processo uma folha com a descrição da ocorrência e a assinatura do marinheiro, com o ciente da acusação.

O ex-aluno pediu Mandado de Segurança à Justiça Federal de São Pedro d’Aldeia para tentar cassar a pena administrativa. O juiz em primeira instância suspendeu a ordem de prisão e ordenou que a informação sobre essa medida fosse retirada da folha de assentamento do marinheiro, mas manteve o ato administrativo que o excluiu do curso de especialização.

O ex-aluno e a União recorreram. Segundo o marinheiro, a punição violou seu direito constitucional ao devido processo legal e à ampla defesa. Também alegou que, como acabou permanecendo no curso até a sua conclusão, por força de uma liminar judicial, deveria ser aplicado ao seu caso o princípio do fato consumado. Ou seja, o fato de ter concluído a especialização por si só tornaria sem efeito o ato administrativo.

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis. O governo também sustentou que a aplicação de pena disciplinar seria ato discricionário da administração pública. Conforme dados do processo, existe uma norma da Marinha (DGPM 101) que estabelece o cancelamento de oficio da matrícula de aluno da especialização, em caso de aproveitamento escolar insuficiente, reprovação ou não conclusão do curso no prazo determinado. Como o ex-aluno obteve nota zero na prova por conta da cola, essa seria a hipótese a ser aplicada.

O TRF-2 rejeitou o argumento do ex-estudante do curso de especialização. “Saliente-se que descabe falar em aplicação da teoria do fato consumado no caso em tela, na medida em que o deferimento de medida liminar, em cognição sumária, pelo magistrado a quo não pode prevalecer sobre a prolação da sentença ou sobre a análise do caso por este tribunal, mormente se demonstrado que não possui o impetrante direito líquido e certo ao provimento jurisdicional pretendido”, afirmou o juiz.

A Turma também entendeu que cabe exclusivamente à administração a decisão de aplicar sanção para punir contravenção militar. O juiz Marcelo da Silva ressaltou que a família do militar foi comunicada, a pena foi aplicada por autoridade competente e a medida está prevista no regulamento interno da instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2009, 20h00

Comentários de leitores

3 comentários

Descisão correta

Reynaldo Farah Junior (Consultor)

Tive a honra e o privilégio de cursar uma escola militar. Posteriormente, ao longo da vida, completei vários cursos de graduação e pós-graduação acadêmica já como civil. De longe a formação militar é superior à civil. Mais abrangente e completa, pois além de focar o conhecimento técnico, abrange também a formação do caráter e personalidade do aluno. Lembro-me bem que enquanto na escola, alguns ex-colegas foram desligados do curso ("jubilados" no jargão militar), justamente porque foram pegos fraudando provas.
Corretíssima a descisão do TRF-2.

CÓDIGO DE HONRA

dr.moacyr (Economista)

O professor-comentador precisa conhecer o CóDIGO DE HONRA;se o conhecesse,nâo cometeria a BARBARIDADE que escreveu; a permissividade que pretende no ESTADO DE DIREITO está levando o estudantado a um bando de indivíduos portadores de diploma de incapacidade treinada.
Quanto a qualificar o CPM como nazista e inviável, acredito que o comentador ignora o que seja o nazismo e desconheça o caráter seletivo e honradez da verdadeira formação acadêmica.
Devido o esgarçamento ético-moral do caráter dos indivíduos no atual Estado de Direito, estamos presenciando casos de COLA nos trabalhos e concursos acadêmicos.
Infelizmente, o afrouxamento ético-moral na sociedade brasileira permitiu o surgimento do câncer da corrupção e do descaminho dos quais a COLA é uma de suas manifestações objetivas.
Finalmente, o comentador precisa observar que os valores ético-morais nem sempre integram o Direito Positivo mas suas prescrições,como NORMAS DE CONDUTA,são indiscutivelmente superiores como vetor de comportamento familiar,social,profissional,político e de cidadania.
A cola,professor-comentador,é reprovável porque é uma conduta desonesta,desleal e corrupta.

Inquisição militar

Armando do Prado (Professor)

Que barbaridade! É preciso por fim ao CPM, nazista e inviável num Estado de Direito. Por outro lado, o poder público pode economizar bastante acabando com a justiça militar. Para que serve? Para isso?

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