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Castelo de deputado

Sérgio Moraes pede ao STF relatoria de volta

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse estar “se lixando para a opinião pública”, pediu Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal para retornar à relatoria da investigação sobre supostas irregularidades praticadas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). O pedido é dirigido contra ato do presidente da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA).

Em decisão individual, o presidente do Conselho de Ética dissolveu a subcomissão de inquérito sobre o caso e afastou o deputado Moraes do cargo de relator. No Supremo, Sérgio Moraes sustenta que, em vez de colocar em votação os requerimentos que pediam o seu afastamento, o presidente do Conselho foi unilateral. “Avocou para si o direito de unilateralmente afastar o relator, ora impetrante, utilizando o subterfúgio de destituir a comissão de inquérito, mas visando, isto sim, afastar o impetrante da relatoria”, escreveu a defesa no pedido de Mandado de Segurança.

Este ato, “de cunho ditatorial” no entender do parlamentar, afrontou seu direito de continuar relatando o caso, diz. Segundo Moraes, o ato é “evidentemente antidemocrático” e se reveste “de evidente ilicitude”. A decisão do presidente do Conselho tem motivação “puramente política”, afirma Moraes.

O deputado alega que o afastamento foi feito porque teria dito, em entrevista, que não julgaria Edmar Moreira de acordo com a opinião pública, mas sim de acordo com as provas produzidas. Ele argumenta que a dissolução da comissão de inquérito contraria expressa disposição regimental e aparenta ser uma “manobra” para substituir o relator do caso. “O Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o Código de Ética não conferiu, nem pretende conferir, em momento algum, ao presidente do Conselho o poder de destituir comissão ou substituir o relator.” Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal

MS 28.010

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2009, 19h37

Comentários de leitores

2 comentários

Perda de Tempo ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Não acredito que o STF se imiscua em assuntos pertinentes ao Regimento Interno da Câmara Federal ! ! !

Perca de tempo ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Não acredito que o STF se imiscua em assuntos pertinentes ao Regimento Interno da Câmara Federal ! ! !

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