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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

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Decisão do Superior Tribunal de Justiça deu a Suzane Richthofen o direito de pedir para cumprir o restante da sua pena em regime semiaberto. Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão por participar da morte dos pais em 2002, em São Paulo. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a defesa de Suzane já fez o pedido de progressão de pena à 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (interior de São Paulo), onde ela cumpre pena, e o diretor da unidade atestou bom comportamento dela. Não há previsão para a decisão sair. Pelo Código Penal, o condenado passa a ter direito ao regime semiaberto após cumprir um sexto da pena. Suzane ficou em prisão preventiva de 2002 a 2005; em 2006, foi condenada e está detida desde então. Para obter o benefício, a defesa incluiu o tempo em que Suzane trabalhou na prisão.

Inspeção no Piauí
Um relatório de inspeção na Justiça do Piauí do Conselho Nacional de Justiça mostra em mais de 300 páginas, nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e lentidão na tramitação de processos. Segundo O Estado de S.Paulo, o CNJ ainda encontrou suspeitas de superfaturamento na construção do Fórum de Teresina.

Escolha em tempo recorde
O senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) propôs adiamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado conovocada para sabatinar 25 candidatos a conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O senador quer que a comissão investigue com mais profundidade sobre cada indicado. Segundo a coluna Informe Político, da Gazeta Mercantil, é provável que apareçam problemas. Um dos exemplos é um dos indicados pela OAB, que viveria claro conflito de interesses se fosse nomeado para o órgão de controle do Poder Judiciário. O candidato é filho de um ministro do TST. Leia a reportagem da ConJur sobre o assunto.

Relator substituto
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), destituiu nesta quarta-feira (13/5) o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG). Segundo a Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense, Moraes foi trocado por Nazareno Fonteles (PT-PI). Segundo O Estado de S.Paulo, o deputado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar à relatoria. O deputado entrou na linha de fogo da opinião pública ao declarar "que está pouco se lixando com a opinião pública".

Nova tentantiva
A Abrasel (associação de bares e restaurantes) pedirá ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere a decisão de arquivar ação da associação que pedia a suspensão da lei antifumo no Estado de São Paulo, por suposta inconstitucionalidade. A informação é da Folha de S.Paulo. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Credores do Banco Santos
Nesta quarta-feira (13/05), os credores do Banco Santos ganharam uma nova esperança. Segundo o jornal Valor Econômico, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgaram, por unanimidade, que os bens pessoais do ex-controlador da instituição, Edemar Cid Ferreira, devem ficar sob a competência da 2ª Vara de Falências de São Paulo e, assim, serem utilizados pela massa falida. Com a decisão, a soma de valores chega aproximadamente a R$ 800 milhões. A dívida total é estimada em cerca de R$ 2,8 bilhões. Leia mais na ConJur.

Mensalão desatualizado
Nesta quinta-feira (14/05), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, vai apresentar questão de ordem ao plenário do tribunal para que sejam discutidas o que ele considera chicanas de advogados para retardar o julgamento do mensalão, segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo o ministro, ele tem informações de que boa parte das testemunhas não foi encontrada porque os endereços estavam errados.

Luta pelo cargo
Protógenes promete ir à Justiça para recuperar seu cargo na Polícia Federal. Segundo O Estado de S. Paulo, ele disse que vai "resistir judicialmente" à eventual expulsão dos quadros da instituição. Ele acredita que já há "predisposição" para sua condenação no processo aberto pela PF com base em gravação de um depoimento para o candidato do PT à Prefeitura de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, na campanha eleitoral de 2008.

Trajes tropicais
O Conselho Nacional de Justiça manteve a decisão do juiz da cidade de Vilhena (RO) vetando a entrada de pessoas no Fórum da cidade de acordo com os trajes que vestem. De acordo com o Correio Braziliense, para o diretor do Fórum de Planaltina, juiz Ademar Silva de Vasconcelos, o debate depende apenas do bom senso. Apesar do rigor dos trajes utilizados por advogados e magistrados, o juiz pondera que a questão é mais flexível para aqueles que procuram a Justiça, ainda mais em um país tropical em que usar terno e gravata é um absurdo, segundo Vasconcelos. Clique aqui para ler mais no ConJur.

Impasse
O deputado João Magalhães (PMDB-MG), investigado pela Polícia Federal durante a Operação João de Barro, está ganhando tempo por conta de um impasse entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. Segundo o Correio Braziliense, a Câmara dos Deputado intalou comissão de sindicância em junho de 2008 para investigar o deputado e tinha o prazo de 60 dias para apresentar resultados. A relatora na comissão culpa o STF por não enviar informações sobre o caso. “Eles simplesmente não nos mandam nenhuma informação sobre o inquérito que tramita lá e investiga a mesma coisa. Não posso condenar ninguém com base em reportagens de jornais. Também não posso absolver".

Não participaram
Sobre o suposto vazamento de dados dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, O Estado de S.Paulo e o Valor Econômico informam que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, confirmou não haver indícios de participação da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nem dos ministros da Justiça Tarso Genro, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Lewandowski ordenou a devolução de inquérito sobre o caso para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Leia mais no ConJur.

Terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar nesta quinta-feira (14/05), a legalidade ou não da contratação de empresas terceirizadas nos setores de telefonia e energia, segundo o DCI. Na mesa estão colocados os interesses das concessionárias de serviços públicos, que terceirizam para reduzir custos, e as denúncias do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos sobre precarização das condições de trabalho e limitação dos direitos trabalhistas.

Polícia quer investigar
A Polícia Federal pretende investigar a governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, suspeita de ter usado recursos de caixa dois em campanha eleitoral. Segundo o jornal O Globo, a PF só aguarda autorização do Superior Tribunal de Justiça porque a governadora tem foro privilegiado.

Obras paradas
O Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região pedindo paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, no município de Itaboraí. Segundo a Gazeta Mercantil há supostas irregularidades no licenciamento ambiental feito pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2009, 10h52

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