Votos devem definir chefe da Defensoria Pública

A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União promoveu, no mês passado, consulta aos seus associados, membros da Defensoria Pública Federal, para a formação da lista tríplice para a escolha do próximo defensor público-geral da União.

A escolha do chefe da Defensoria Pública da União é realizada pelo presidente da República dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos, após aprovação do nome pelo Senado federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. É o que estabelece o artigo 6º da Lei Complementar 80/94.

Embora não haja previsão constitucional para uma lista tríplice, o ministro da Justiça, Tarso Genro, a exemplo de sua passagem pelo Ministério da Educação, tem sugerido ao presidente Lula a indicação do candidato mais votado, tal como ocorreu em 2007 com o atual chefe da instituição, Eduardo Flores Vieira.

A indicação do candidato mais votado, além de ser uma forma de prestigiar a Defensoria Pública Federal, é também um gesto de respeito à democracia e à representatividade dos seus membros.

Recentemente o Rio Grande do Sul, estado natal do ministro da Justiça, foi palco de uma situação constrangedora. Seguindo uma orientação política, a governadora do estado Yeda Crusius, escolheu a segunda colocada na lista, Simone Mariano da Rocha, para a chefia do Ministério Público Estadual, acarretando uma crise sem precedentes junto aos membros do MP gaúcho.

Aqui um aspecto a mais deve ser ponderado e tido como lição, pois também tem uma relação com o tema: é preciso, mais do que nunca, entender o recado das urnas, e respeitar a democracia interna das instituições, afastando as ingerências políticas oportunistas que estão sempre à espreita.

O mais votado a compor a lista tríplice, Marcos Antônio Paderes Barbosa, 41 anos, é sul mato-grossense, mestrando em Direito do Estado, área de concentração em Direito Administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Oriundo da advocacia privada, foi aprovado no II Concurso da Defensoria Pública da União realizado em 2004 e é membro da Comissão do Advogado Público, Seção da OAB/SP. Obteve a primeira colocação com 163 votos. O segundo colocado, Rômulo Plácido, obteve 152 votos e o terceiro, João Alberto Simões Pires Franco, totalizou 151 votos.

A escolha do candidato mais votado, portanto, além de alinhar-se ao histórico democrático do ministro da Justiça Tarso Genro, que enfrentou brilhantemente o regime militar, atuando como advogado de sindicatos de trabalhadores no Rio Grande do Sul, é uma oportunidade importante de consolidação da Defensoria Pública como instituição republicana.