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Com que roupa

Juiz pode vedar acesso a forum por causa de traje

O Conselho Nacional de Justiça manteve a decisão do juiz da cidade de Vilhena (RO) vetando a entrada de pessoas no Fórum da cidade de acordo com os trajes que vestem. A questão foi levada ao CNJ pelo advogado Alex André Smaniotto, inconformado com a proibição de entrada de pessoas com calção, short e bermudões, bonés e chapéus.

Na decisão desta terça-feira (12/05), o CNJ entendeu ser legal a determinação do Fórum de Vilhena, visto que a norma respeita o bom senso e a razoabilidade, sem prejudicar o acesso dos cidadãos à Justiça. “A norma da comarca foi traçada de maneira genérica, mas flexível, não implicando discriminação nem vedação do acesso ao Judiciário. Por essa razão não encontrei ilegalidade no ato”, ressaltou o conselheiro e ministro João Oreste Dalazen, relator do Procedimento de Controle Administrativo.

No processo, Smaniotto alega que presenciou uma pessoa “extremamente carente” ser impedida de entrar nas dependências do Fórum porque usava bermuda abaixo dos joelhos e camiseta surrada. Segundo o relator, ministro Dalazen, ao contrário do que alega o advogado, não existem registros formais de pessoas que tenham sido impedidas de entrar no local em decorrência do traje que estava vestindo. Ele ainda reforça que a lei assegura ao magistrado o direito de zelar pelo decoro nos atos que estão sob sua jurisdição, como audiências e interrogatórios, entre outros. Entretanto, ele reforça que uma pessoa não pode ser impedida de entrar em um órgão do Judiciário se, por razões econômicas, estiver portando “trajes humildes”.

O ministro ressaltou que a decisão tomada pelo plenário do CNJ diz respeito apenas à legalidade do ato do juiz da Comarca de Vilhena e não à regulamentação da matéria por outros Tribunais.  Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

PCA 200910000001233

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2009, 12h51

Comentários de leitores

9 comentários

Sem comentários

Inácio Henrique (Serventuário)

Perdoem, mas o que falar sobre tal medida?
Até que seja derrubada ela esta em vigor e tem de ser cumprida.
Coitado dos pobres coitados.

Bermuda não pode.

Zerlottini (Outros)

Vamos ter de comprar fraques, cartola, ou só de smoking dá?
Esse pessoal tá é com tempo de mais e boa vontade de menos. Já somos obrigados a constituir um advogado, quando temos de exercer nossos direitos. Agora, temos até de comprar um guarda roupa novo? O POVÃO não tem o maldito "auxílio paletó" que os vagabundos lá de Brasília têm, não. O POVO mal tem o que comer! E as mulheres, podem entrar de minissaia, ou tem de ser de longo? Ora, cambada, vão arrumar serviço! Como dizia meu pai, "quem tem tempo faz faca de osso e borda o cabo". O cara não tando PELADO, qual é a difernça? Bem verdade que havia um amigo meu que dizia: "quando você encontrar comigo e eu estiver de calça jeans, bermuda, ou algo assim, pode saber que estou com MUITO $$$. Se eu estiver de paletó e gravata, estou indo ao banco pedir um empréstimo". E lá dentro do fórum, de acordo com as últimas notícias que a gente tem visto por aí, os "de toga" é que deveriam estar na cadeia. Porque, um trabalhador de bermuda NÃO VENDE SENTENÇAS nem faz outras falcatruas.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

respeitoao ambiente juridico

o corvo jus (Advogado Autônomo - Civil)

esses trajes são otimos para ir achurrascos ,futebol, praia, campo , etc. MENOS para entrar nos tribunais judiciais nós operadores do direito devemos sim manter aliturgia da justiça com respeito e traje digno da importancia dos tribunais, entrar nos tribunais nesses trajes e avacalhar com a justiça ,todo pobre tem a sua roupinha de domingo va com ela aos tribunais qdo necessario for.
José Maria de Queiroz
Advogado rj

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