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TSE mantém mandato do governador do Amapá

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O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), não terá de deixar o Palácio do Setentrião, sede do governo do estado. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta terça-feira (12/5), a decisão que o absolveu da acusação de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2006.

Os ministros julgaram recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O tribunal entendeu que não há provas de que houve abuso ou condutas irregulares. E, mesmo que houvesse as irregularidades, elas não seriam capazes de influir nas eleições. O que esvazia a denúncia do MP.

De acordo com a denúncia contra Góes, o governador do Amapá usou sem medida a máquina administrativa estadual na campanha eleitoral para se reeleger. A acusação foi a de que o governo utilizou, na campanha, servidores, bens e órgãos públicos, o que causou desequilíbrio nas eleições.

Segundo o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, o governador não violou a lei eleitoral. “Ele divulgou ações governamentais para um grupo pequeno de policiais, fora do horário do expediente, o que não caracteriza conduta vedada”, afirmou.

O ministro rejeitou a alegação do MP de que o candidato à reeleição promoveu reunião no clube dos oficiais da Polícia Militar, com o apoio do comandante-geral da PM, do Corpo de Bombeiros e do secretário especial de segurança estadual, para pedir votos dos membros da corporação. Para Fernando Gonçalves, o que ocorreu foi uma reunião privada onde o investigado apresentou os principais investimentos de sua gestão relativos à segurança pública e à categoria dos policiais militares.

O tribunal rechaçou também as acusações de que militares da cúpula da PM enviaram mensagens a subordinados pedindo votos para Góes e de que foi usado combustível do comando-geral da Polícia durante a campanha eleitoral. “As provas constantes dos autos não revelam qualquer irregularidade”, afirmou o relator.

Mandatos cassados

O TSE cassou há um mês o mandato de Jackson Lago (PDT) e determinou a posse na segunda colocada nas eleições, Roseana Sarney (PMDB). Os ministros consideraram que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006. Lago foi o segundo governador cassado neste ano por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral.

Em fevereiro, o TSE já havia cassado Cássio Cunha Lima (PSDB), do governo da Paraíba, também acusado de abuso econômico nas eleições. Com a cassação também do vice-governador José Lacerda Neto, o tribunal reafirmou a posição de que, neste caso, o governador cassado deve ser substituído pelo segundo colocado nas eleições. Assumiu o governo em seu lugar, o então senador José Maranhão (PMDB).

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2009, 21h07

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