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Justiça célere

Grupo de execução auxilia Justiça do Trabalho em Campinas

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e a Corregedoria Regional criaram o Grupo de Apoio à Execução (Gaex). O grupo móvel auxiliará as Varas Trabalhistas, com o objetivo de tornar mais eficiente a fase de execução nos processos em curso na Justiça do Trabalho da 15ª Região. 

Segundo Manoel Carlos Toledo Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 15ª Região, a criação do grupo está de acordo com a atual postura da Justiça do Trabalho brasileira em relação à fase de execução, eleita prioridade pelo Tribunal Superior do Trabalho. "Por razões culturais, a execução por muito tempo foi deixada em segundo plano, mas nos últimos anos houve uma mudança de mentalidade e o Gaex se insere nesse contexto."

O grupo é composto por um juiz do trabalho substituto, Saint-Clair Lima e Silva, um servidor do quadro permanente do tribunal, Aluízio de Oliveira Gonçalves, e duas estagiárias de Direito. Em uma primeira etapa, marcada para 13 de maio, o grupo fará audiências de conciliação em 16 processos que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Campinas. A partir daí, serão feitas pautas diárias, em que serão postos em pauta de 12 a 16 ações previamente selecionadas, na tentativa de se chegar ao melhor aproveitamento possível.

"A expectativa é de que o número de processos agendados cresça, podendo chegar a 30 por dia, desde que isso não implique queda na qualidade do trabalho", afirma o juiz Saint-Clair. Não serão incluídos nas pautas processos em que não é possível celebrar acordo (nos quais são partes órgãos públicos da administração direta, fundações públicas e massas falidas), nem serão relacionados os feitos que envolvam empresas que tradicionalmente não fazem acordo, bem como os em que o endereço atual do executado seja desconhecido.

Os juízes que compõe o grupo antecipam que o Gaex está aberto a sugestões dos demais magistrados da 15ª Região. "Queremos ser um pólo catalisador de ideias", resume Saint-Clair. "Com o tempo, as propostas reunidas pelo Gaex, aperfeiçoadas e consolidadas, podem se tornar uma fonte inspiradora para a criação de um capítulo específico sobre execução na Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC)", avalia.

Saint-Clair ainda ressaltou que as ações do grupo respeitarão sempre a autonomia do juiz em exercício na Vara do Trabalho que esteja sendo auxiliada pelo grupo, seja ele titular ou não. "O trabalho do grupo terá a necessária flexibilidade para não interferir nas diretrizes traçadas pelo juiz em exercício na VT na qual o Gaex esteja atuando", reforçou Manoel Carlos.

De acordo com dados do Serviço de Estatística e Informações do TRT, o saldo de processos em execução na 15ª Região em 31 de março passado, data do último fechamento da estatística, era de 246,6 mil feitos, além de outros 44,9 mil em que a execução se restringia, à época, à cobrança da contribuição previdenciária.

Outras funções
Várias outras práticas inovadoras têm sido analisadas pelo grupo para futura aplicação. A expectativa é de que, conforme os resultados obtidos, o projeto Gaex possa ser ampliado, com a criação de novos grupos ou inclusão de outros juízes, servidores e estagiários. A ideia envolve também, a médio prazo, estender a atuação do grupo para outras cidades da 15ª Região e a outros atos possíveis na execução, além da tentativa de conciliação, como, por exemplo, obter informações sobre os executados nas bases de dados da Receita Federal.

Outra possibilidade de atuação do grupo é a reunião, para processamento no mesmo órgão – no caso, o próprio Gaex –, de várias ações em que a executada seja a mesma, possibilitando a execução em conjunto desses processos. É um procedimento muito eficaz, por exemplo, em casos em que haja a penhora de um bem de grande valor de propriedade da executada, de um lado, e várias execuções de pequena monta contra ela, de outro.

Portaria GP-CR 08/2009

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2009, 2h12

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