Gazeta descumpre acordo e credores pedem penhora

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) suspendeu o termo de compromisso firmado pela Editora JB para pagar a dívida trabalhista do jornal Gazeta Mercantil, que gira em torno de R$ 200 milhões. O grupo não depositou no dia 20 de abril uma das parcela do acordo, no valor de R$ 400 mil. Onze parcelas foram pagas. A dívida total deve ser paga em até 35 parcelas. Para garantir os seus créditos, os credores pretendem agora obter a penhora de bens e ativos financeiros das empresas do grupo.

Como o acordo envolveu apenas as ações de até R$ 500 mil, as demais execuções contra o grupo continuaram em andamento. Toda a receita de publicidade está sendo bloqueada, o que, segundo o diretor do departamento jurídico da editora, Djair de Souza Rosa, está quase impedindo o pagamento dos salários dos seus funcionários. “O dinheiro não está entrando em caixa.”

A solução agora, segundo o advogado do grupo, que representa a Gazeta Mercantil, o Jornal do Brasil e a Editora Peixes, é alinhavar um novo plano de execução com o TRT-2. Segundo ele, o tribunal vai intimar os 178 advogados de credores para discutir a situação do grupo e tentar um acordo. Ainda não há data marcada.

A decisão de suspender o Plano de Execução foi da juíza federal Olga Vishnevsky Fortes, na última quarta-feira (6/5). Para este dia estavam marcadas 21 audiências de conciliação com credores representados pelo advogado Eli Alves da Silva. As audiências seriam feitas pelo juízo auxiliar de conciliação em execução.

O termo de compromisso fechado entre a Editora JB, do empresário Nelson Tanure, e o TRT-2 entrou em vigor em maio de 2008, assinado pelo então corregedor e hoje presidente da corte, desembargador Décio Sebastião Daidone. Enquanto um novo Plano de Execução não for assinado, os credores vão tentar a penhora de bens e ativos financeiros das empresas do grupo.