Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Abuso de poder

TRE-PR cassa mandato de deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou o mandato do deputado estadual Carlos Simões, sob alegação de abuso do poder econômico. O TRE-PR julgou procedente ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. Cabe recurso.

O TRE paranaense considerou válidas provas do Ministério Público Eleitoral. Segundo o MPE, o deputado fez uso eleitoral, durante a campanha, em um programa de TV que levava seu nome, “de doações de itens para a população desassistida (inaladores, fraldas, cadeiras de rodas, dentaduras, alimentos, entre outros) promovidas pela “Casa do Povo” - um programa social de sua responsabilidade e de seu irmão, Íris Simões”.

Segundo o MPE, “as doações eram feitas em quantidade tão expressiva que se mostrava suficiente para comprometer a igualdade e lisura da disputa eleitoral”.
De acordo com a ação promovida pelo procurador regional eleitoral Néviton Guedes, Simões fazia uso eleitoral da “Casa do Povo” no seu programa (à época, veiculado aos sábados pelo Grupo Paulo Pimentel – TV Iguaçu).

Por conta disso, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia constatado a prática de propaganda eleitoral, em benefício próprio e de seu irmão, Íris Simões, antes do período permitido. “Ambos fizeram pedidos explícitos e implícitos de voto, ao mesmo tempo em que criticavam outros políticos da região”, afirma a decisão. Com informações do TRE do Paraná

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2009, 10h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.