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Registro feminino

TJ-RS atende pedido de travesti para mudar de nome

É pelo nome que o indivíduo se identifica e são as ações, modo de vida e a condição pessoal de cada um que determinam sua verdadeira identidade. Esse é o entendimento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou decisão de primeiro grau e atendeu pedido de travesti que buscava alterar seu nome de registro, mesmo sem ter feito cirurgia para troca de sexo.

O desembargador Rui Portanova, relator do processo, afirmou que o autor da ação alega que seu nome masculino não retrata sua identidade social, que é feminina, e todos a conhecem pelo nome de mulher. Relatou, ainda, seu constrangimento em toda a ocasião que tem que revelar seu nome de registro. De acordo com o desembargador, também não é necessário classificar a pessoa como transexual ou travesti, ou mesmo saber se fará cirurgia para mudança de sexo, pois para analisar o caso é preciso apenas reconhecer sua condição de "ser humano e digno".

Para ele, a insatisfação com um nome em descompasso com a identidade impede a pessoa de viver com dignidade e alimenta um sentimento de total inadaptação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2009, 5h21

Comentários de leitores

8 comentários

Vexatório

Kristofer Willy (Advogado Assalariado - Trabalhista)

O nome masculino se torna vexatório para o travesti
Espero que não tenham alterado o sobrenome rs...
Engraçado é saber que a maioria dos clientes de travestis são caras com opiniões conservadoras... bando de inrustidos... mariconas!

depois dizem que é perseguição...............

hammer eduardo (Consultor)

Pois é , uma assunto de tanta "relevancia" em vista dos problemas estratosfericos que campeiam no Pais so poderia vir mesmo do insuspeito estado do Rio Grande do Sul .
Lembro que a muitos anos atras quando ainda tinhamos na ativa o saudoso BUSSUNDA da Turma do Casseta e Planeta , quase toda semana havia algum quadro debochando dos Gauchos que aguentaram firme por um periodo mas depois chegaram ate a entrar na Justiça tentando uma forma de censura explicita contra os Comediantes em questão.
O problema é que "entendimentos" bizarros como o atualmente em discussão apenas servem para retro-alimentar a fogueira das gozações em cima dos "nuestros hermanos del sul" que continuam achando que são Italianos ou Alemães mas que na moita acabam como Argentinos feitos no paraguai. Uma pena e uma tremenda falta de ter o que discutir num Pais atrasado , miseravel e com uma Justiça que via de regra extrapola em sua nauseante lentidão o periodo de vida remanescente do Cidadão no planeta tamanha a demora de certos processos.

Parabéns ao TJ gaúcho!!!

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhores, quanta aspereza e falta de discernimento de pessoas cultas e intruídas.
Os discursos acima esposados nos infelizes comentários são condizentes àqueles que trazem consigo uma carga de falta de instrução - sobretudo jurídica - e sensibilidade.
Crime é discriminar essas pessoas!!!
Sejamos conscientes e abramos o olho para a realidade que nos apresenta o dia-a-dia.
Não querer admitir a mudança social é literalmente "tapar o sol com a peneira", ou melhor, "fingir-se de cego"...
Eu desafio qualquer um dos leitores deste nobre informativo, seja em que cidade for, a dar uma volta pelas ruas e não encontrar com um homossexual (seja de que gênero for). Eles estão em todos os lugares e ponto! Estão nas lojas, nos postos de gasolina, nas padarias, nos restaurantes, no cabeleireiros.
Não adianta fingir que não os vêem, a sociedade mudou, e essa é uma realidade.
Negar-lhes o reconhecimento de direitos fundamentais é negar-lhes a própria dignidade.
Parabéns ao TJ gaúcho, afinal, o direito é mutável e deve acompanhar as transformações sociais.

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