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Improbidade administrativa

Defensoras públicas são acusadas de fraude

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pela gestão da Defensoria Pública Geral da União (DPGU) no período de 1996 a 2005. As ex-defensoras públicas-gerais da União, Anne Elisabeth Oliveira e Marina Steinbruch, e o ex-coordenador de administração da DPGU, José Ferreira de Lima são acusados de montar um esquema, dentro da DPGU, para fraudar licitações e desviar dinheiro público.O caso será julgado pela 17ª Vara da Justiça Federal.

Segundo o MPF, foram praticados, nesse período, inúmeras ilegalidades, como dispensas indevidas de licitação, fracionamento de compras, falta de planejamento das aquisições, simulação de concorrências, superfaturamento, pagamentos indevidos e formação de fundo de caixa paralelo, entre outras.

Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos às sanções previstas na lei de improbidade administrativa e ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no valor de um milhão de reais para cada agente público.

A procuradora da República Raquel Branquinho sustenta na ação judicial que o desrespeito à lei de licitações ocorria como meio de privilegiar interesses privados. "As regras eram pautadas de acordo com os interesses dos dirigentes desse órgão e não com os princípios constitucionais e normas legais", afirma.

Segundo a denúncia, o dinheiro desviado era utilizado para alimentar um fundo de caixa paralelo à contabilidade oficial da Defensoria Pública, uma espécie de caixa dois à disposição dos envolvidos. O dinheiro era utilizado para o pagamento de despesas que não poderiam ser pagas por meio de empenhos específicos ou verbas de suprimento de fundos. Pagamentos de passagens e diárias a terceirizados, extravio de documentos públicos e simulação de pagamentos também foram irregularidades encontradas.

No âmbito administrativo, os envolvidos foram punidos com demissão, no caso de Marina Steinbruch, e cassação da aposentadoria, nos casos de Anne Elisabeth e José Ferreira de Lima. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.

Processo n. 2009.34.00.013830-5

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2009, 18h20

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