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Servidora da Justiça

DEM pede ao TSE afastamento de prefeita em Sergipe

O partido Democratas do município de Moita Bonita (SE) entrou com petição no Tribunal Superior Eleitoral para pedir que o Tribunal Regional Eleitoral determine o afastamento imediato da prefeita eleita em 2008, Glória Grazielle da Costa. O DEM também quer que sejam feitas novas eleições.

Eleita com mais da metade dos votos, Glória Grazielle foi cassada pela primeira instância por incompatibilidade da atividade política com o cargo de servidora da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão.

Para o MPE, autor da ação contra Grazielle, seria "indispensável que ela tivesse se exonerado da sua função na Justiça Eleitoral, a despeito de estar afastada, haja vista que o seu direito de pleitear cargo público é peremptoriamente vedado, em decorrência da sua impossibilidade de exercer atividade político-partidária, que inclui a indispensável filiação partidária".

Os advogados recorreram ao TSE. Sustentaram que Grazielle da Costa está afastada do cargo de servidora da Justiça Eleitoral. Também disseram que não pratica qualquer tipo de atividade partidária nem pertence a diretório de partido. 

Os ministros deram provimento ao recurso. O ministro Marcelo Ribeiro entendeu que "é incompatível o exercício de cargo na Justiça Eleitoral com a filiação partidária". Grazielle está respondendo a processo disciplinar no TRE e pode perder o cargo de servidora.

O Ministério Público Eleitoral já entrou com recurso. O DEM também peticionou no TSE como interessado na causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Respe 29.769

Notícia alterada às 20h, de sexta-feira (8/5), para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2009, 9h50

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