Advogados tentam manter carteira de previdência

Depois de frustrada a negociação com o governo paulista para a manutenção da carteira de previdência dos advogados do estado, as entidades que representam os profissionais procuram agora fechar um acordo na Assembléia Legislativa para evitar o pior. O governador José Serra esteve às portas de acertar o pagamento das aposentadorias dos atuais inscritos na carteira, mas um parecer contrário do Ministério da Previdência Social fez o Executivo recuar. O estrago aumentou quando o governo apresentou um Projeto de Lei que extingue imediatamente a carteira e distribui os ativos entre os atuais inscritos. No entanto, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo tentam convencer os deputados a fazerem alterações na proposta original.

As previsões mais otimistas cogitam um desfecho favorável já na próxima semana, quando um acordo pode ser firmado. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (4/5), as entidades afirmam ainda apostar em um “amplo arco de alianças” para convencer o Legislativo e o Executivo — leia a nota abaixo.

Desde 2007, quando a Lei estadual 1.010 acabou com o Instituto de Previdência de São Paulo (Ipesp) — que paga os benefícios — e deu um prazo de vida à instituição até junho, os advogados lutavam para manter as aposentadorias. Com o fim da carteira, as reservas atuais, de mais de R$ 930 milhões, serão divididas entre os 32.133 inscritos ativos e os 3.493 aposentados e pensionistas. O projeto prevê que a distribuição entre os inativos varie de R$ 50 mil até mais de R$ 450 mil. Os segurados ativos teriam valores de R$ 5 mil até mais de R$ 30 mil. Desde janeiro do ano passado, o Ipesp impede que novas inscrições sejam feitas.

Com a perda de 85% de suas fontes de custeio em 2003, depois do fim do repasse de 17,5% das taxas judiciárias, a carteira está em contagem regressiva para incinerar um caixa de R$ 1 bilhão e se tornar deficitária. Segundo estudo atuarial entregue pela Fundação Universa, de Brasília, a arrecadação de R$ 4,5 milhões não aguentará a despesa de R$ 6,2 milhões com benefícios pagos e, em 2019, passará a ter um défict de R$ 223,5 mil (clique aqui para ver o estudo).

Hoje numa função próxima à de previdência complementar, a Carteira de Previdência dos advogados foi criada em 1959 pelo governo estadual para ser sustentada pelas contribuições dos segurados e por parte das taxas judiciais recolhidas nos processos. O drama começou em 2003, quando a Lei estadual 11.608 acabou com o repasse das taxas da Justiça à carteira — equivalentes a 85% das fontes de custeio — e a colocou a caminho do défict. A Emenda Constitucional 45/04, chamada de Reforma do Judiciário, deu o golpe de misericórdia ao cravar que o Judiciário é o único destinatário legítimo das custas judiciais recolhidas.

Como se não bastassem os problemas de liquidez, em 2007, a carteira perdeu ainda seu administrador, o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). A Lei Complementar 1.010/07 determinou a extinção do instituto, que deve ser substituído pela São Paulo Previdência (SPPrev). Porém, a norma não atribuiu à sucessora a gerência da carteira, colocando os advogados aposentados e os que ainda contribuem numa contagem regressiva para a perda dos benefícios a que têm direito. A data marcada para o fim do Ipesp é o dia 1º de junho, quando vence o prazo de dois anos para que a SPPrev seja implantada.

De acordo com o estudo atuarial encomendado pelas entidades da advocacia paulista, mantidas as atuais condições de manutenção da carteira, a previdência dos advogados se tornará deficitária a partir de 2019, quando todo o caixa acumulado em R$ 931,6 milhões terá sido usado para a quitação dos benefícios, deixando um saldo negativo de R$ 223,5 mil. A arrecadação de contribuições terminaria em 2043, quando todos os beneficiários ativos passariam à condição de inativos, aumentando os gastos e reduzindo as fontes de recursos da carteira. O ciclo só começaria a regredir após 2050, quando o custo passaria a cair, conforme os segurados fossem morrendo. Mas a obrigação só zeraria depois de 2090, deixando um passivo de R$ 78,6 milhões.

Leia abaixo a nota da OAB, AASP e IASP.

NOTA PÚBLICA

Apesar da remessa do projeto do Executivo (PL 236/09) visando liquidar a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, a OAB SP, a AASP e o IASP esclarecem a classe que continuam realizando gestões junto às lideranças da Assembléia Legislativa de São Paulo, objetivando encontrar uma solução que possa preservar os direitos dos advogados inscritos na Carteira.

As três entidades reiteram que manterão as negociações enquanto houver chance de um resultado conciliatório, capaz de assegurar o direito de todos os colegas, sejam advogados contribuintes, aposentados ou pensionistas da Carteira. O diálogo vem sendo mantido, buscando firmar um amplo arco de alianças no interesse da Advocacia.

A expectativa das entidades é que a solução para o impasse em torno da Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp aconteça. Estamos, OAB SP, AASP e IASP confiantes de que o Legislativo Estadual irá se sensibilizar com a justeza de nossos argumentos e com a situação dos mais de 30 mil colegas que se inscreveram e precisam ter seu direito garantido.

São Paulo, 4 de maio de 2009

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP

Fábio Ferreira de Oliveira

Presidente da AASP

Maria Odete Duque Bertasi

Presidente do IASP