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4 maio 2009

Além do pedido

STJ reduz indenização por desapropriação no Rio

O Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 9 milhões para R$ 1,9 milhão o valor de indenização imposta ao município do Rio de Janeiro a uma pedreira prejudicada pela construção da Linha Amarela, via expressa que liga bairros da cidade. Os ministros entenderam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou o processo além do pedido da pedreira.

O STJ também constatou que, no momento da desapropriação, a pedreira já não tinha as licenças necessárias à atividade de extração mineral. Por isso, não seria possível compensá-la pelo fim das atividades no local. Para o relator do caso no STJ, ministro Teori Zavascki, não cabe a condenação do município ao pagamento de indenização referente à perda do fundo de comércio, fixada pelo TJ-RJ em R$ 7,2 milhões.

Na inicial, a pedreira pediu apenas que fosse confirmada a ocupação de seu imóvel pelo Poder Público e a ocorrência de desapropriação indireta. Somente na réplica, após a contestação da prefeitura, é que sustentou pedido de indenização por perdas, danos e lucros cessantes. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Resp 816.848

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

5/05/2009 07:37 JA Advogado (Advogado Autônomo)
Ressuscitando
O Rei Salomão está de volta. A justiça salomônica também funcionava razoavelmente.
4/05/2009 12:03 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
ENQUANTO ISSO.....
PEDAGIO URBANO OAS-LAMSA É CRIME DE EXTORSÃO.
Cobrar Pedágio em Ruas e Avenidas, mediante ameça de multa e perda de pontos na CNH, caracteriza-se Crime de Extorsão, Improbidade Administrativa, Estelionato... iniciativa do ex-Prefeito César Maia-DEM. Ruas apelidadas de Auto-Estrada e Expressas, tipo Auto-Estrada Linha Amarela (Avenida Carlos Lacerda), Via Light, Linha Vermelha, Auto-Estrada Lagoa-Barra, seriam pedagiadas. Conseguimos reverter 99% do projeto denunciando na Internet motivado na omissão do MPRJ, ALERJ, OAB/RJ, TJRJ.
*
Cariocas pagam 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU.
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Rio de Janeiro é a ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Auto-Estrada Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários/dia apenas 20% pagam o pedágio.
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Pedágio MUNICIPAL em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12., o ato é de Improbidade por apropriação indevida de bens públicos...
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Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele.
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FOTOS & IMAGENS DA VERDADE:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=60593985

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