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Audiência pública

Especialistas voltam a debater SUS nesta segunda

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta segunda-feira (4/5), audiência pública sobre o Sistema Único de Saúde. A discussão do próximo encontro será focada no registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), protocolos e diretrizes terapêuticas, e também de políticas públicas e assistência farmacêutica.

Entre os especialistas estão o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, Geraldo Guedes, representante do Conselho Federal de Medicina, da procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Janaína Barbier Gonçalves e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União, Leonardo Bandarra.

Na semana passada, foram realizados três encontros. Especialistas divergiram quanto à atuação do Judiciário no tema relacionado à saúde. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, por exemplo, entende que a judicialização indiscriminada da matéria, pode gerar sérios riscos para as políticas públicas na área da saúde.

Toffoli entende que as decisões judiciais que garantem fornecimento de remédios e tratamentos a indivíduos cria um “sistema de saúde paralelo ao SUS, priorizando o atendimento a pessoas que muitas vezes sequer procuraram o sistema”.

Para o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, o Judiciário é imprescindível para garantir o direito à saúde nos casos concretos diante da omissão do Estado. “Em alguns casos, há política pública não respeitada; em outros, a política pública é inadequada e, finalmente, há casos em que não há política pública definida”, constata o procurador.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, acredita que a conciliação prévia pode diminuir o número de ações sobre direito à saúde. Para o ministro, a conciliação não implica, necessariamente, a diminuição da importância do papel do Poder Judiciário, mas viabiliza indiretamente a redução do próprio gasto com a saúde. "A judicialização dos conflitos tem também o seu preço, o seu custo, que muitas vezes nós não estimamos”, constata.

O ministro citou a experiência das defensorias públicas do Rio e de Janeiro e São Paulo, que buscam a conciliação e discussões alternativas no plano administrativo, principalmente em casos de direito reconhecido por políticas públicas existentes no Sistema Único de Saúde.

Para o ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração em São Paulo, Adib Jatene, deveria ter uma Súmula Vinculante para que todo pedido de liminar para fornecimento de medicamentos, produtos, insumos ou procedimentos venha acompanhado da recusa da autoridade em atender o pedido.

“Isto significa que a reivindicação foi apresentada e não atendida, assim a decisão do juiz seria sobre uma recusa do gestor do SUS e também as razões da recusa seriam consideradas na decisão”, acredita.

As sessões da audiência pública acontecem nos dias 4, 6 e 7 de maio, de 9h às 12h. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2009, 10h46

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