Notícias
1 maio 2009
Limbo jurídico
Presos de Guantánamo não podem ser julgados
Os Estados Unidos não sabem o que fazer com um grupo de presos do centro de detenção americano de Guantánamo, em Cuba. O secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, disse ao Congresso americano que de 50 a 100 presos não poderão ser julgados nem libertados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
"A questão é o que fazer com os 50 a 100 presos a quem não podemos libertar e não podemos julgar em tribunais americanos [por serem supostamente perigosos, pelo fato de a Justiça americana comum não ter acusação contra eles ou por não terem nenhum país que os aceite]", disse Gates em audiência no Senado americano. Ele acredita que a questão ainda está aberta.
Há a possibilidade de os suspeitos de terrorismo serem transferidos e permanecerem presos em solo americano. Uma força-tarefa do Departamento de Justiça está analisando os casos dos 241 prisioneiros de Guantánamo para determinar quais podem ser libertados em outros países ou julgados em cortes civis ou tribunais militares especiais americanos.
O secretário disse, ainda, que não foi decidido qual será o destino da prisão de Guantánamo quando todos os presos tiverem sido transferidos. O secretário foi pressionado pelos senadores para informar os locais para onde os presos podem ser levados. Ele não quis responder.
Gates acredita que praticamente todos os membros do Congresso tentarão aprovar leis proibindo a permanência dos prisioneiros em seus distritos. "Estou preparado para 535 projetos de lei dizendo ‘não no meu distrito, não no meu Estado’. Vamos ter de lidar com essa situação quando chegar a hora", disse.
O secretário pediu verbas extra para o processo de fechamento da prisão. O governo estima em US$ 50 milhões os gastos para providenciar o fim das atividades do centro, caso seja necessário construir rapidamente outra prisão. Em seu primeiro dia de trabalho na Casa Branca, o presidente Barack Obama ordenou o fechamento da prisão no prazo de um ano. O presidente americano deve receber um relatório com as recomendações do Departamento de Justiça será entregue em julho.
Revista Consultor Jurídico, 1º de maio de 2009
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 26/02/2009 Etíope Binyam Mohamed foi o primeiro libertado da prisão de Guantánamo
- 23/02/2009 Ex-preso de Guantánamo diz que foi torturado e acusa agentes britânicos
- 29/01/2009 Obama silencia sobre participação dos EUA no Tribunal Penal Internacional
- 27/01/2009 União Europeia discute possibilidade de abrigar presos de Guantánamo
- 25/01/2009 Ativista diz que prejudicados devem acionar EUA por causa de Guantánamo
- 22/01/2009 Barack Obama ordena o fechamento da prisão de Guantánamo em um ano
- 21/01/2009 Juízes de Guantánamo suspendem julgamento de seis presos por 120 dias
- 04/01/2009 Austrália não quer abrigar presos libertados de Guantánamo
- 08/10/2008 Bush deixa para o sucessor problemas em Guantánamo
- 03/09/2008 Preso em Guantánamo terá direito de ver os autos nos EUA
- 23/07/2008 Tribunal de Guantánamo desonra a República americana
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
Violações
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/05/2009.