O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (30/6), os nomes do procurador da República Nicolau Dino e do promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro indicados pela Procuradoria-Geral da República para assumir uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na votação do nome de Dino, foram 31 votos contrários à nomeação e 22 favoráveis. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que é presidente e membro nato.

O CNMP, criado originalmente para atuar como órgão de fiscalização do Ministério Público, tem feito exatamente o oposto — tenta maximizar as prerrogativas da corporação. Não se produziram as estatísticas que podem gerar os diagnósticos e prognósticos para aperfeiçoamento da instituição. Com a visibilidade alcançada pelo trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNMP ensaiou alguns passos de reação, mas não o suficiente para justificar sua existência.

O senador Demóstenes Torres (DEM-PI) lamentou a rejeição do nome de Nicolau Dino e afirmou que a rejeição foi um protesto dos senadores contra a atuação de alguns procuradores do Ministério Público. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que não há nada que desabone Nicolao Dino e sugeriu que a votação anterior fosse anulada e a indicação fosse novamente colocada em análise.

Na votação contra o nome de Costa Ribeiro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também sugeriu um novo pleito. Os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Flávio Arns (PT-PR) ficaram preocupados com a sugestão e alertaram para o precedente de repetir votações.

Os líderes chegaram a assinar um requerimento para que as votações fossem repetidas, mas como não houve acordo em Plenário, a Ordem do Dia foi encerrada e a continuidade das votações foi transferida para essa quarta-feira (1º/7). 

Dejá Vu
Em maio de 2005, o Plenário do Senado aprovou por 48 votos a favor e sete contra o nome do advogado Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e ex-presidente da Febem, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O nome de Moraes, que hoje é secretário de Transportes de São Paulo, havia sido rejeitado uma semana antes, por 39 votos contra 16, em tumultuada sessão na casa. Os nomes indicados ao CNJ precisam contar com a aprovação de, no mínimo, 41 senadores, ou seja, três quintos dos integrantes da casa.

O reexame da indicação de Moraes foi possível em virtude de manobra regimental provocada por proposta do senador Romeu Tuma, naquela época do PFL-SP. Hoje, ele é senador pelo PTB-SP. Os senadores votaram as indicações do CNJ em dois ambientes: no Plenário e no café dos senadores que fica ao lado. Nas votações de Plenário, o quorum atingido foi de 57 presenças, enquanto que nas urnas, no salão ao lado, o quorum alcançou 72 senadores.

A manobra regimental foi aceita pela maioria dos líderes da casa, inclusive pelo líder do governo, o senador Aloísio Mercadante (PT-SP). Todos aceitaram o artifício com o objetivo de reparar a crise que resultou da rejeição. “Há um sentimento na casa de que o doutor Alexandre foi injustiçado”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que no dia da rejeição presidia a Mesa. Com informações da Agência Senado.