Eleições para o Judiciário dos EUA geram crise de legitimidade

30/06/2009 17:27Macedo (Bancário)Stella Awards

Para quem acha o sistema judiciários americano "uma jóia" sugiro uma consulta ao sitio http://www.stellaawards.com/
É de matar de rir.

30/06/2009 17:18Macedo (Bancário)Concurso público é para acesso!

Concurso público é para acesso e certamente a menos pior das formas de escolha. Sabemos bem como funciona o sistema eleitoral no Brasil. Com eleições teriamos magistrados iguais aos políticos. Precissamos sim acabar com os privilégios dos magistrados ( e dos políticos também). Magistrado precisa ter responsabilidade, mérito e competência; o que advém do caratér, trabalho e da experiência. Se os magistrados no Brasil fossem avaliados e cobrados como qualquer trabalhador as coisas funcionariam melhor. Um sistema eleitoral para escolha de magistrados não mudaria nada. Na realidade que conheço das comarcas no interior do nordeste os políticos se elegem pela compra de votos. Ganha quem oferece mais. Nenhuma lei por si só muda isso. Teríamos o loteamento da magistratura: quem da mais?

30/06/2009 16:55Macedo (Bancário)Concurso Publico

Concurso Público é para acesso!
Não precisamos de sistema eleitoral e conhecendo a realidade brasileira dá para imaginar no que vais dar!
O

30/06/2009 11:33Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)A crise retratada só ocorreu aos olhos de Penny White.(1)

Na verdade, toda a crítica está baseada em elementos frágeis e fugidios, se não falaciosos. É preciso cuidado com dados levantados por empresas de pesquisa de opinião, pois é muito fácil manipular para encobrir ou deturpar a verdade.
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No caso do artigo, a resposta oferecida pelo Instituto Guallup aponta que entrevistadoS consideram as contribuições em dinheiro para as campanhas eleitorais um problema e disseram acreditar que os contribuidores (com licença do neologismo) recebem tratamento diferenciado da Justiça.
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A pesquisa parece, assim, ter manipulado a opinião pública para adrede gerar a crítica. Primeiro, o fato de ver como um problema as contribuições em dinheiro para campanhas eleitorais não traz nenhuma informação sobre que tipo de problema é esse e como ele influenciaria o resultado ou sua legitimidade. Ao contrário, deixa aberta à especulação e ao imaginário das pessoas a possibilidade de preencher essa lacuna com todo tipo de especulação (pode ser qualquer problema, o pensado por mim, por você ou por qualquer pessoa). Segundo, é natural pensar que quem contribui para alguma coisa receba tratamento privilegiado em contrapartida. Isso, porém, está longe de ser uma verdade absoluta, no sentido de que não ocorre em todos e muito provavelmente nem na maioria dos casos. Não há, em verdade, um nexo de causa e efeito forte capaz de garantir essa conclusão. Por isso que as pesquisas desse tipo sempre deixam uma válvula de escape, formulando a pergunta ou plotando a resposta no âmbito da crença. X% dos entrevistados “acreditam” tal ou qual coisa. Ora, que crê não conhece, apenas acredita, sem nenhuma base ou liame de causalidade que sustente a crença.
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(CONTINUA)

30/06/2009 11:30Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)A crise retratada só ocorreu aos olhos de Penny White.(2)

(CONTINUÇÃO)...
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Na verdade, não houve crise alguma no caso retratado na notícia. O que ocorreu foi o pleno e exuberante funcionamento do sistema lá adotado, e que tem dado certo há nada menos do que 200 anos. Crise, essa, sim, vivemo-la por aqui desde de nossa descoberta, agravada de tempos em tempos, isto é, há pelo menos 500 anos. Quanta diferença!
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Especificamente sobre o Judiciário, torno a propor o seguinte sistema entre nós: 1) os ministros do Supremo continuam a ser indicados pelo Presidente da República e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal;
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(CONTINUA)...

30/06/2009 11:29Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)A crise retratada só ocorreu aos olhos de Penny White. ()

(CONTINUAÇÃO)...
2) todos os demais magistrados, de quaisquer instâncias, passariam a ser eleitos para um mandato de, digamos, 10 anos. No entanto, dadas às peculiaridades do nosso direito, que segue os cânones do direito positivo (há um cipoal de leis federais, estaduais, municipais, decretos, decretos-leis, atos administrativos etc.), o sufrágio não seria um universal, pelo menos não inicialmente. Os candidatos seriam todos advogados inscritos na OAB. Esta promoveria uma prova de conhecimentos por especialidade (cível, criminal, trabalhista, público, família, consumidor, etc.) a que os candidatos teriam de se submeter como fase eliminatória. Os aprovados submeter-se-iam a um exame psicológico cujo escopo é determinar se está preparado para exercer uma função que concentra enormes poderes de estado (i.e., se não será acometido de juizite). Também esta seria uma fase eliminatória. Os aprovados teriam seus currículos divulgados pela OAB por entre a classe dos advogados, os quais votariam nos nomes que melhor os aprouver. Seria proibida a campanha, sob pena de cassação da candidatura. Os eleitos seriam empossados para um mandato de 10 anos, permitida sua recondução por 3 vezes consecutivas, o que implica em exercer a função por 40 anos. No entanto, os candidatos à recondução só ficariam dispensados da prova de conhecimentos, pois o exame psicológico é importante para saber se não ocorreu desvio de personalidade em virtude do exercício do cargo com poder de mando.
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Eis aí um sistema que pode funcionar muito bem. Para mim, pelo menos, parece bastante promissor.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

30/06/2009 09:26analucia (Bacharel - Família)livre escolha

concordo com o Dr. Citoyen.
O problema é que a classe média no Brasil adora um concurso, pois vira uma espécie de loteria, em que depois de aprovado, náo precisa mais de trabalhar, nem se aperfeiçoar. Basta ir levando a vida...
Tornam-se servidores do público, ou seja, servem-se das pessoas e náo, servem às pessoas. Uma inversáo total. E o povo torna-se súdito. Há bons servidores públicos, mas é uma minoria e ridicularizada pelos demais colegas, pois é um exemplo perigoso....

30/06/2009 06:13Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)ELEIÇÕES NÃO GERARAM CRISE de LEGITIMIDADE

Data venia, não concordo com as conclusões do/a Articulista de Consultor Jurídico, porque a crise gerada foi pontual e se resolveu muito satisfatoriamente.
Eu já tinha comentado essa decisão há mais de quinze dias, para um dos saites para os quais escrevo e tinha mostrado como o "sistema" respondeu bem a uma das suas crises, bem menores que aquelas que temos tido com nossas instituições, no Brasil!
Por outro lado, a grande e mediocre preocupação de pretenderem alguns que o concurso público é solução alternativa para a eleição é também uma falácia, bastando ver o nível dos "concursados", normalmente pessoas adestradas para a memorização de respostas, mas às quais faltam cultura jurídica e vocação para o munus público do concurso.
Além do mais, por que não é eleitoral o processo de escolha a que se refere a Constituição, no que concerne à ocupação não só para os Tribunais dos Estados, como para os Tribunais Superiores?
No âmbito do Estado, é degradante a caça ao voto do Governador e de sua "entourage", que normalmente "orienta" seu voto, e, no âmbito federal, é humilhante, além de sucumbente e submissa a busca do voto do Executivo, compreendendo seu titular e seu respectivo séquito, para a nomeação e homologação.
No processo americano, no entanto, eleitoral, a transparência se impõe e o próprio sistema expurga, repudia e pune aqueles que sucumbem ao "canto da sereia" do Poder ou do Poder do dinheiro, no processo de eleição.
A verdade é que não existe sistema perfeito, mas, no Brasil, teremos que nos convencer que NÃO É VERDADE que nosso sistema é sequer bom, bastando a tal analisar a qualidade do desempenho dos concursados.
Intervenções fracas, vocações distantes ou inexistentes e uma grande maioria usando o cargo para fins eleitoreiros.

30/06/2009 01:40Espartano (Procurador do Município)Parece óbvio...

... mas finalmente uma autoridade americana assumiu que concurso é mehor do que eleição.
Ok. O concurso tem uma série de falhas, mas elas são infinitamente menores do que as falhas que a indicação política pode causar.
Sempre será muito melhor ser julgado por alguém que passou boa parte da vida estudando para isso do que ser julgado por alguém cujos atributos principais são a simpatia e/ou um bom marqueteiro.
Sem contar o ótimo bom senso do cidadão brasileiro que sempre vota imbuído de um enorme espírito cívico, desprovido de interesses pessoais, se informando sobre o passado do candidato, avaliando sua postura, sua ética, suas propostas...
Se for para melhorar algo, que se voltem os esforços para a melhoria dos concursos, sem se cogitar a absurda hipótese d eleiçoes no judiciário.
Trocar o mérito pela política buscando alguma melhora na instituição é o mesmo que trocar um ônibus por 50 cavalos esperando melhoras no transporte público.

29/06/2009 22:14Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)Há que se melhorar.

Devemos melhorar as instituições. Não tenha medo da democracia meu caro Luis Paulo.

29/06/2009 17:30Axel (Bacharel)Eleições para o judiciário

Se algum dia adotarmos o sistema de eleições diretas para o Poder Judiciário veremos este poder afundar como os demais. Nossa justiça, onde os casos de corrupção felizmente são exceções, irá se tornar o mesmo mar de lama são o Congresso e o Executivo. Ou ainda, observaremos semi-analfabetos julgando, beneficiados pelo nosso deturpado processo eleitoral.