O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, exonerou do cargo o advogado da União Paulstein Aureliano de Almeida, acusado de falsidade ideológica e documental. Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/6), Paulstein perde o cargo público e responde ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.

Almeida foi preso em flagrante em 2005 pela Polícia Federal, quando tentava se passar por candidato a concurso público de oficial de Justiça no Maranhão. Como ainda estava na fase de estágio confirmatório, não tinha sido estabilizado e efetivado no cargo de advogado da União.

A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União manifestou-se em parecer pela impossibilidade de Paulstein de Almeida prosseguir no cargo, após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares contra ele. O Conselho Superior da AGU, por unanimidade, decidiu recomendar a exoneração do advogado por entender que a conduta do ex-advogado da União era incompatível com as funções institucionais do órgão, especificamente a defesa da moralidade administrativa.

Paulstein ajuizou várias ações judiciais para tentar impedir a continuidade dos processos na AGU. Em um deles, impetrado no Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz repudiou seu pedido. Considerou que, “embora, o pretenso ato ilícito não tenha sido praticado no efetivo exercício das atribuições do cargo, mostra-se perfeitamente legal a instauração do procedimento administrativo disciplinar, mormente porque a acusação impinge ao impetrante conduta que contraria frontalmente princípios basilares da administração pública, tais como a moralidade e a impessoalidade, valores que tem, no cargo de advogado da União, o dever institucional de defender”.

A AGU exonerou 14 membros nos últimos dois anos por acusações como apropriação indevida do dinheiro público, exercício de advocacia privada, além de problemas éticos e morais que não têm relação com o exercício da função. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União.