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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 29 de junho de 2009

19:51
Lula escolhe Roberto Gurgel para ser o novo procurador-geral da República
19:48
Receita prorroga para 15 de julho prazo para empresa entregar declaração
19:18
Portaria define conselheiros do Carf, mas ignora reconduções
19:05
Família de vítima do voo 447 receberá indenização antecipada
18:56
Missa de sétimo dia de Goffredo da Silva Telles Jr. será na próxima sexta
18:33
Governo prorroga por mais três meses isenção do IPI para os carros
18:30
AGENDA DA JUSTIÇA: pauta da última semana antes do recesso forense
17:58
AGU exonera advogado da União acusado de fraude em concurso público
17:43
Dois ministros do STJ terminam de julgar Agravos de Instrumento em papel
17:33
Aviso de recebimento de notificação só vale se estiver assinado
17:14
Extinção da lei de imprensa deixa espaço para diversas interpretações
16:40
TRF-1 manda prender juiz do Trabalho acusado de orgias com menores
16:27
Mantida decisão que reconheceu fraude na sucessão do Metrô do Rio
16:19
Honorários de sucumbência podem ser fixados em 1% do valor da causa
16:11
TST encontra fraude em terceirização e reconhece vínculo de emprego
16:03
Madoff pega pena máxima nos EUA por fraude financeira de US$ 63 bilhões
15:36
Súmula 375, do STJ, elimina efeitos do Código de Processo Civil
15:03
Ex-juiz é condenado por usar dinheiro da prefeitura em proveito próprio
14:05
Organizações religiosas têm na Constituição Federal o alicerce de validade
13:18
Justiça Federal determina extinção de curso de Direito para assentados
13:06
Mulher de Marcola deve responder processo em liberdade
12:56
Eleições para o Judiciário dos EUA geram crise de legitimidade
12:55
Empresa terá de volta contribuições sobre aviso prévio de 150 demitidos
12:41
Falta de intimação da defesa não gera nulidade em processo, decide STJ
12:15
TST concede Justiça gratuita, mas não determina devolução de custas
11:41
Ex-diretora jurídica da Coelce garante equiparação com estrangeiro
11:36
Defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime
11:19
STJ tem ampliado direitos no campo da seguridade social
10:00
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
09:58
Dobra o número de denúncias por tráfico de drogas em São Paulo
09:45
Tribunal diz que São Paulo pode recusar créditos de ICMS
06:25
Lei deveria garantir quotas partidárias para mulheres
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