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Mandato ativo

Antônio Fernando ajuizou 387 ações à frente da PGR

Produção de Antônio Fernando Souza à frente da PGR - TABELA - Jeferson HeroicoAntônio Fernando de Souza deixa o cargo de procurador-geral da República com um saldo de 130 Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas, 45 denúncias e 141 pedidos de instauração de inquérito apresentados ao Supremo Tribunal Federal. Antônio Fernando fez outros 71 pedidos ao STF, entre Suspensões de Segurança, Reclamações e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Foram 387 ações ao todo.

Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (26/6). A PGR, no entanto, não divulgou em quantas ações e pedidos Antônio Fernando se saiu vitorioso. Ele deixa o cargo no domingo (28/6). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escolhe o novo procurador, a subprocuradora Debora Dupra assume o cargo interinamente.

Antônio Fernando ficou quatros anos à frente da PGR. Ele foi indicado por Lula e tomou posse em junho de 2005. Dois anos depois, foi reconduzido para comandar a Procuradoria por mais um mandato. Além da PGR, comandou também o Ministério Público da União, foi procurador-geral eleitoral, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e do Conselho Superior do MPF.

O grande destaque da atuação de Antonio Fernando Souza foi a denúncia do mensalão, que ele apresentou contra 40 pessoas acusadas de desviar dinheiro público para a compra de apoio político. Ele foi muito elogiado por sua atuação. A denúncia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2007 e os denunciados se tornaram réus em Ação Penal.

Nas palavras de Antônio Fernando: “Pela dimensão, pelo espectro de pessoas e de fatos abrangidos, [o inquérito do mensalão] foi trabalhoso. Ele foi conduzido com muita dedicação e tivemos a oportunidade de apresentar uma denúncia bem detalhada e bem fundamentada em elementos probatórios que hoje formam um conjunto de milhares de páginas. Evidentemente, existiram outras iniciativas e, em todas elas, procuramos fazer o trabalho com o máximo de cuidado, o máximo de indicação de elementos probatórios, demonstrando que a iniciativa, que sempre é traumática, de fazer imputação a determinadas pessoas, se fez à luz de elementos realmente convicentes”.

Antônio Fernando afirma que deixa a PGR contente com o trabalho feito. “Foi uma oportunidade que pude concretizar na vida pessoal todo aquele sonho que acalentamos durante os 30 anos anteriores de atuação no Ministério Público Federal.”

Entre as principais ADIs ajuizadas pelo procurador, estão as que contestaram contratações de servidores e transposições de carreira sem concurso público, permissão de serviços de loteria, subsídios mensais vitalícios a ex-governadores, uso indevido da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), licenciamento ambiental sem estudo de impacto, resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou interceptação telefônica, sigilo de dados de arquivos, desfiliação partidária e proteção de cavernas.

Coube a Antonio Fernando pedir a abertura de inquéritos e fazer denúncias contra pessoas que possuem foro privilegiado, como deputados federais, senadores e ministros, que só podem ser processados pelo STF. Entre outros, foram denunciados pelo procurador-geral os deputados federais Laerte Bessa e Neudo Campos, os senadores Valdir Raupp, Mão Santa, Eduardo Azeredo, Romero Jucá, Wellington Salgado e Gim Argello e o então ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia. Além disso, Antonio Fernando pediu a instauração de inquéritos contra vários parlamentares envolvidos no episódio das sanguessugas. Com informações da Assessoria da Imprensa da PGR.

  • Clique aqui para ver as ADIs ajuizadas.
  • Clique aqui para ver os pedidos de instauração de inquérito.
  • Clique aqui para ver as denúncias apresentadas.
  • Clique aqui para ver os demais pedidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 15h11

Comentários de leitores

1 comentário

EXCELENTE PROCURADOR

Moacyr Pinto Costa Junior (Advogado Associado a Escritório)

Tenho que o atual Procurador Geral da República foi um dos mais atuantes Procuradores que a Nação pode contar.
Parabéns Sr. Procurador pela excelente condução do Ministério Público.
MOACYR PINTO COSTA JUNIOR
Advogado e Professor Universitário de Direito
http://mpcjadv.blogspot.com

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