TRF-3 livra de ação juízes acusados de desobediência

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, nesta quarta-feira (24/6), não instaurar procedimento disciplinar contra cinco juízes federais criminais. Eles foram acusados pela Corregedoria do TRF-3 de desobedecer ordem da desembargadora Cecília Melo. A proposta de instauração do processo foi arquivada por 15 votos a um. 

Antes de ser deflagrada a Operação Satiagraha, Cecília recebeu pedido de Habeas Corpus a favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos investigados. O pedido foi feito depois de o jornal Folha de S. Paulo publicar que o banqueiro Daniel Dantas estava sendo investigado. Cecília, então, solicitou aos juízes das varas federais criminais de São Paulo que informassem se havia alguma investigação em curso contra o banqueiro.

Os juízes Fernando Mendes, Hélio Nogueira, Alexandre Cassetari, Márcio Catapani e Janaína Vale receberam a ordem e, antes de cumpri-la, se reuniram para discutir. O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal e responsável pela investigação, participou da reunião. Em vez de prestar as informações pedidas, os juízes mandaram ofício pedindo que a desembargadora detalhasse sua ordem. 

A reunião dos juízes federais para combinar como responder à desembargadora para sonegar a informação de que havia um processo em curso contra Dantas foi convocada por De Sanctis. Dela participou o vice-presidente da Ajufe, Nino Toldo. O dirigente foi o primeiro a apoiar a ideia de que todos os juízes deveriam dar uma resposta padrão indicando a impossibilidade de atender o pedido do tribunal. Nino nega, contudo, que esteve presente a essa reunião.

Cecília Mello, sentindo-se desconfortável com o levante dos juízes, declinou de sua competência. O caso foi redistribuído para a desembargadora Ramza Tartuce. Ramza negou a liminar, segundo Nélio Machado, por ter sido informada pelos juízes de que o HD do computador do Opportunity continuava protegido — algo diverso do que se queria saber.

O caso foi ao Superior Tribunal de Justiça, onde o ministro Arnaldo Esteves reconheceu que a reportagem da Folha tinha credibilidade, mas que não havia urgência para conceder a liminar. O STJ interpelou De Sanctis. Ele respondeu que o pedido de informações do ministro deveria trazer junto cópia do pedido de HC. Nada informou ao ministro do STJ e nem ao ministro Eros Grau que pedira a mesma informação.

Ao examinar o fato, posteriormente, no STF, os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso comentaram que ao longo de suas respectivas carreiras jamais haviam visto um caso em que juíz de primeira instância negou a um tribunal informações em Habeas Corpus.

A Corregedoria do TRF-3 entendeu que os juízes não poderiam questionar a ordem da desembargadora, ainda mais em um reunião informal. Deveriam cumprir a determinação e mandar as informações pedidas no prazo estipulado de cinco dias. 

Ao analisar o caso, no entanto, o Órgão Especial do TRF-3 entendeu que não houve desobediência. Durante a sessão dessa quarta, o desembargador Fábio Prieto de Souza trocou farpas com o corregedor André Nabarrete Neto, que pedia a instauração do processo. Para Souza, houve abuso de poder correicional. Nabarrete, então, pediu a palavra para dizer que se sentia pessoalmente ofendido. O mal estar, contudo, parou por ai. Por maioria, o pedido de instauração de processo foi rejeitado. 

De acordo com a defesa dos cinco juízes, representada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, não houve descumprimento de decisão, apenas uma reunião para esclarecer como cumprir a determinação da desembargadora Cecília Melo. O fato é, porém, que as informações não foram prestadas.

Fausto De Sanctis, que também participou da reunião com os juízes, não foi alvo do processo arquivado. No entanto, teve de se defender de duas outras acusações. Ele foi acusado de afrontar decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, quando mandou prender o banqueiro Daniel Dantas depois de Gilmar Mendes ter mandado soltar. De Sanctis também foi acusado de dar prosseguimento a processo contra o empresário russo Boris Berezovski no caso MSI/Corinthians, logo após o ministro Celso de Mello, também do STF, ter ordenado a suspensão de todos os atos processuais sobre o caso. Nos dois casos, os pedidos de instauração de processo disciplinar foram arquivados.