Supremo adia decisão sobre vaga do quinto da advocacia no STJ

24/06/2009 13:16Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)OAB sem prestígio

Esse imbróglio é um dos mais vergonhosos para a nossa classe de advogados.
O desejo dos nossos constituintes, na prática, é :
1 - OAB indica seis candidatos;
2 - STJ reduz a indicação para lista tríplice;
3 - Presidente indica um único candidato;
4 - Senado, aprova, ou não, esse candidato.
Ponto final.
Quaisquer outros encaminhamentos denigrem a imagem da OAB e afrontam nossa Constituição Federal. A título meramente ilustrativo, e se o STJ nunca mais aprovar nenhum dos nomes encaminhados ? Estará sendo dado o poder, a quem não tem poder, de enterrar o instituto do quinto constitucional aos advogados. Tão esdrúxula essa situação que o correto seria o encaminhamento dos seis nomes diretamente à Presidência da República, ante a lastimável omissão de quórum do STJ.
O encaminhamento, até aqui apontado pelos ministros do STF, também é muito triste. A OAB, realmente, não está mais nos patamares de prestígio outrora vivenciados em nossa recente democracia.

24/06/2009 11:19J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Matéria típica para o CNJ e não para o STF

Tudo indica que eventual rejeição das indicações caberia apenas ao Presidente da República, este como maior autoridade do País, ou, num segundo momento, ao Senado Federal.
Acabar com quinto, ou com os quintos, seria outra solução de forma que o acesso aos tribunais superiores e principalmente ao STF, de livre escolha do Presidente da República (criação de uma comissão como existe na Inglaterra) e mediante rigorosa sabatina do Senado Federal e da Câmara Federal. Carreirismo apenas até a 2ª instância, como é no país que se copiou essa sistemática.
Por outro lado, raros são os casos que os escolhidos não desempenhe um bom trabalho em seus cargos.
Vejam, p.e., o caso do Min. Marco Aurélio, do TST, escolhido pelo seu primo Collor, então presidente da república, para o STF, não começou bem em suas decisões, algumas até estranhas, hoje tem se revelado um bom juiz do STF.
Tudo indica que há muita marmota em tudo isso, o que não é bom para a instituição e para a sociedade também.

24/06/2009 01:02Antônio Macedo (Outros)É LAMENTÁVEL A PERSISTÊNCIA DESSE CASO.

Condero lamentável a persistência desse caso que já gira há mais de um ano, s.m.j. Os ilustres causídicos figurantes da tal lista refugada pelo STJ já deveriam ter renunciados à pretensão de ser ministro dessa corte de Justiça em face do provável constrangimento perante os demais ministros que ali já se encontram, principalmente por parte dos ministros que tiveram participação nesse processo de escolha pelo quinto constitucional dos representantes da OAB.

23/06/2009 18:47Jamil Oliveira (Juiz Federal de 1ª. Instância)Lista da OAB

Essa questão, ao meu ver, está muito mal colocada.
A prerrogativa da indicação é da OAB entre aqueles que preencham os requisitos constitucionais. O STJ poderá avaliar esses requisitos, mas na primeira oportunidade em que votar a lista. Se votou uma vez, admitiu que todos os indicados estão aptos à indicação. Se não houve consenso nas sucessivas votações, o problema é do STJ, e a este cabe superar suas preferências domésticas, e não devolver a lista à OAB, pois esta não está obrigada a indicar quem tem melhor trânsito na Corte, mas, sim, os que atendem aos requisitos previstos na Constituição. Nesse processo todo, só o Senado pode recusar sem dizer a razão, ali eminentemente política. É inimaginável o Presidente da República devolver a lista porque não gostou dos nomes que integram a lista tríplice encaminhada pelo STJ, com é fora de propósito o STJ devolver a lista depois de algumas malsucedidas votações.