CNJ suspende julgamento de processo disciplinar contra Ali Mazloum

24/06/2009 17:26Surfistaweb3D (Engenheiro)O conselheiro Marcelo Nobre fez justiça

O juiz Ali Mazloum peticiona o positivado no § 4º do artigo 7º da Resolução 30 do CNJ, que estipula, " na mesma sessão será sorteado o relator, não havendo revisor ", pautado no inciso XXXV do art. 5º da CF, e na LOMAN, “ art. 35 – São deveres do magistrado: omissis - IV- atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”, e no "Provimento 64/2005, art. 133, normas da Terceira Região.
O juiz é quem concedeu mandado ao corregedor da PF Dr.Amaro Ferreira, que indiciou o Dr. Protógenes Queiroz em dois crimes: quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações.
Justiça não é justiçamento, ou teríamos que rasgar a "justiça reparativa aristotélica", como bem cita o douto Gilmar Mendes:
Segundo enumeração de Aristóteles, na "Ética a Nincomac, 1. III", as circunstâncias são resumidas pelas palavras: "quis, quid, ubi, quibus auxiliis, cur, quomodo."
- A pessoa que a praticou (quis)
- Os meios que empregou (quibus auxiliis)
- O malefício que produziu (quid)
- Os motivos que o determinaram a isso (cur)
- A maneira porque a praticou (quomodo)
- O lugar onde a praticou (ubi)
- O tempo (quando).

24/06/2009 13:38José R (Advogado Autônomo)DE EXCEÇÃO

ESSE TRIBUNAL...

24/06/2009 13:36José R (Advogado Autônomo)DE EXCEÇÃO

Esse Tribunal...

24/06/2009 11:29BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)Mais claro impossível...

Melhor classificação não haveria... o referido procedimento, ao que tudo indica e os antecedentes da atuação do TRF-3 corroboram, deve mesmo ser "CAMALEÔNICO".
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Ilustre juiz Mazloum, acostume-se, pois numa caçada não há regras e, sejamos sinseros, o Senhor está sendo literalmente caçado e não é de hoje!
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Perseguição mais clara impossível... E aguardem que todos os subterfúgios possíveis e imagináveis serão ainda utilizados, até que algum órgão sério - quem sabe o próprio CNJ -, ponha fim a esse absurdo, ou então, que os algozes implacáveis alcancem o seus intentos.
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Me desculpe, mas o corporativismo e a impunidade entre o clã de justiceiros (JF, MPF e PF) é tão grande que nem os super-heróis podem ajudar nesse caso, por isso não terei como acionar a Liga da Justiça.
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E enquanto isso, na sala da Justiça...

24/06/2009 00:57Ramiro. (Advogado Autônomo)Custus Legis ou Dominus Legis???

Não creio que possamos generalizar, pois alguns MPs de mais eficácia e menos show estão entendendo como as coisas funcionam no século XXI e criam seus grupos de peritos forenses de apoio. Não fazendo apologia a nenhum nome, por que já houve polêmicas entre peritos, e isso é ótimo que aconteça, é a essência da ciência o contraditório até a exaustão, a exemplo de que é possível lidar cientificamente com escutas telefônicas num MP
http://www.acadeffor.com.br/artigos/PER%CDCIA%20EM%20FONOAUDIOLOGIA.pdf
Agora posso oferecer exemplos que escutas como única fonte de investigação deixam até os EUA levando passeio.
http://www.theregister.co.uk/2009/02/12/nsa_offers_billions_for_skype_pwnage/
http://www.xmp.com.pt/tdsnews/328.1891.0.0.1.0.phtml
Vamos aos fatos. Há no Brasil serviço de telefonia que oferece criptografia de curvas elipticas, que é de uma complexidade muito maior que a criptografia de RSA, e até hoje estou esperando algum fato que dê razão aos iluminados que afirmaram que o FBI iria obrigar as empresas a quebrar a criptografia de 128 bits do HD do Opportunity de Daniel Dantas. Sendo simples RSA, se o programa que encripta não gera chave pública, podem empatar um super computador por uns milhões de anos.
Infelizmente vejo decisões escatológicas do STJ quanto à perícia e escutas telefônicas, atentando contra o Princípio da Verdade Real.
Tudo indica que muitos fatos irretorquíveis, imunes a falácias e sofismas podem estar sob ameaça de desnudamento, e então o MPF, o Dono da Lei, como quem se acha como o dono da bola, quer pegar a bola e ir embora e acabar com o jogo??? Parece! Afrontar o STF, é independência do magistrado. Agora um fato de dimensão ínfima, é atentado contra a dignidade da magistratura?

24/06/2009 00:14Republicano (Professor)as ações não são intentadas

Quem fiscaliza o fiscal? O MP tem se notabilizado por defender de todas as maneiras os seus membros, acham que é uma questão de sobrevivência. Para que não haja impunidade, o abuso de autoridade deve ter como titular a própria vítima, e não o MP, até porque este órgão passa a ser só estilingue e os outros vidraça, quem os pune? O Judiciário acaba nada podendo fazer, pois, as ações não são intentadas.

23/06/2009 23:18João G. dos Santos (Professor)Ajufe?

Ajufe defende, sim, a independência de decidir, desde que a decisão seja para mandar prender, não quando concessiva de "habeas corpus". Afinal, nenhuma "voz das ruas" aplaude alvarás de soltura.

23/06/2009 23:08SANTA INQUISIÇÃO (Professor)Independência judicial

Ora, se o juiz tem independência funcional para conceder HC, o tribunal também tem independência para aplicar sanção administrativa, se o HC foi concedido fora do horário de expediente. Summa lex, summa injuria!

23/06/2009 22:48toron (Advogado Sócio de Escritório)Parabéns ao Nobre advogado Marcelo Nobre

Marcelo Nobre, conselheiro do CNJ, é filho do saudoso Deputado Freitas Nobre. Oposicionista histórico e jurista de respeito deixou sua marca tanto pela coragem na luta pela liberdade quanto pela seriedade do seu trabalho. Seu filho não é diferente. Demonstra independência e, como o pai, muita seriedade. Parabéns por resgatar a independência da toga. Curioso que coube a um advogado fazê-lo. Onde está a AJUFE?
Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB

23/06/2009 22:35olhovivo (Outros)Afeganistão?

Depois das oito representações, entre elas essa última e aquela do Afeganistão, o MPF deveria se recolher à francesa, bem de mansinho, e procurar algo realmente importante para fazer. Que tal aqueles expedientes e inquéritos há vários meses ou anos com vistas?