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Marília Scriboni
Arbitragem já resolveu mais de 60 mil conflitos trabalhistas
Para além do analfabetismo funcional, existe o analfabetismo jurídico. A imensa maioria das pessoas é totalmente ou quase totalmente leiga quanto ao funcionamento das instituições jurídicas de nosso país.
Mesmo pessoas com níveis mais avançados de escolaridade desconhecem completamente o funcionamento dos órgãos judicantes.
Infelizmente, parcela significativa da sociedade acredita na "justiça" como um ente abstrato que tem como objetivo a proteção daquilo que esta pessoa acredita ser "justo" (outro conceito também tratado, muitas vezes de forma abstrata pelas pessoas - legalidade e justiça são quase sempre muito distintos no imaginário popular "inconsciente coletivo").
Neste quadro, obviamente, muitos trabalhadores equivocadamente podem "ser conduzidos" a estas "arbitragens" acreditando tratar-se da "Justiça Trabalhista".
Não foi por acaso que a legislação trabalhista, em seus princípios (proteção, norma mais favorável, "in dubio pró misero" etc) buscou resguardar a necessária proteção ao lado mais "frágil" nas relações de trabalho: o trabalhador.
As "arbitragens" atentam frontalmente os direitos do trabalhador na medida em que não têm que respeitar os princípios balizadores da legislação trabalhista, podendo, inclusive, sobrepujá-los com o engodo de que ali se realizam "acordos".
Ademais, para além de uma máscara caricatural em que se imita os ritos e funções da justiça trabalhista, existem efetivamente interesses em jogo. Não por acaso, a Xerox, como demonstrado no artigo, já conseguiu economizar 35 milhões.
A Xerox ganhou 35 milhões. Quem perdeu?
Comentários encerrados em 29/06/2009
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