Estado não pode exigir diploma para exercício do jornalismo

24/06/2009 23:21Macedo (Bancário)Qualquer um pode ser advogado sem exigência de diploma e reg

Embora a Constituição Federal diga que o advogado é indispensável à administração da justiça, a lei 9099/95 estabelece que nas causas até 20(vinte) salários mínimos as partes compareceram pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado. Significa dizer que nas causas até 20 salários mínimos qualquer um pode advogar em causa própria.Ou seja, a exigência de diploma e registro na OAB não é absoluta para o exercício da adovocacia.

22/06/2009 20:09Bonasser (Advogado Autônomo)DALLARE TINHA RAZÃO QUANDO NEGOU INDICAÇÃO DO GILMAR DANTAS

Volto a repetir que o Jurista Dalmo de Abreu Dallare estava certo quando disse acerca da precoce indicação desse Gilmar ao cargo de ministro do STF, que ele iria achincalhar a justiça brasileira, este elemento está é de brincadeira com a Nação, esquece que ele está ministro e que a sociedade é quem lhe paga os subsídios? esse é um picareta mesmo.
Dizer que um profissional de comunicação de qualidade duvidosa não traz malefício à sociedade é dizer asneira, pois, esses profissionais detêm a capacidade de persuasão, de formação de opinião e até de domínio político, haja vista sua atuação por ocasião das eleições. Dizer que “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”, é pura balela, típica daquele elemento. Deveria ter mais atenção quando votam, ate parece que não leram a matéria nem estavam situados no tema... Uma lastima.
Até o ministro Joaquim Barbosa estava certo quando disse que o Gilmar estava pondo em risco a credibilidade do judiciário, e pelo visto ele estava mais que certo, o Gilmar está redondamente enganado e por fora, o comando do inciso XIII, art. 5º, CF não deixa margem a esse tipo de interpretação, é para todo trabalho ou profissão, é letra constitucional; isso é o que dar em nomear esses bundões para cargos de tamanha envergadura.

21/06/2009 15:56Vanessa Moraes (Jornalista)Absurdo!

É por isso que a educação desse Brasil está indo de mal a pior!
É claro que os jornalistas precisam ser graduados. Obviamente o diploma não vai fazer do profissional alguém melhor do que os da área que não são graduados e tbm não pode confirmar a qualidade do graduado, mas permite ao jornalista conhecer todas as portas de sua profissão, bem como a ética jornalística e tudo relacionado a tal profissão.
Um futuro joralista então não precisa completar o ensino médio para adentrar numa faculdade. Para quê estudar esses 4 anos? É perda de tempo. É mais fácil ser ladrão, traficante, assassino. Nossa, o Brasil realmente é um ótimo país! É por isso que vemos os cidadãos cada vez mais felizes com aquilo que possui.

20/06/2009 19:50Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)Vão para o Irã...

...ou para a Coréia do Norte. Lá não existe esta chatice de "Constituição Federal" para ameaçar vossa reservinha de mercado fracassada e ninugém liga muito para a liberdade de expressão.
Podem ter certeza que a profissão de jornalista nestes lugares é MUITO bem regulamentada!

20/06/2009 19:50Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)Vão para o Irã...

...ou para a Coréia do Norte. Lá não existe esta chatice de "Constituição Federal" para ameaçar vossa reservinha de mercado fracassada e ninugém liga muito para a liberdade de expressão.
Podem ter certeza que a profissão de jornalista nestes lugares é MUITO bem regulamentada!

19/06/2009 21:51Sargento Brasil (Policial Militar)JORNALISMO - DIPLOMA?

Para eleger-se à cargo politico de representação popular é necessário algum diploma? Então para ser jornalista, profissão que exige muito esforço do profissional ára esse árduo mistér, (coisa que na política nem sempre é exigida). também não.

19/06/2009 10:21aprendiz (Outros)Capacidade e eficiência não estão em diploma

Capacidade e eficiência não estão em diploma!

18/06/2009 21:09Zerlottini (Outros)Sem diploma...

1. Eu gostaria de saber se o MM. vai admitir que alguém advogue sem diploma;
2. Gostaria de saber se ele moraria num prédio projetado por um "engenheiro" sem diploma;
3. Quem perdeu tempo fazendo uma faculdade e gastou "uma baba" pra receber um diploma de jornalista vai se empregar no raio que o parta. Neste país, onde a falta de empregos é crônica, eles não vão ter empregos, porque um picareta qualquer, sem diploma, está ocupando seu lugar;
4. Podem fechar todas as Faculdades de Comunicação do país. Não serão mais necessárias.
Meritíssimo, quem não precisa de diploma - nem de competência, nem de qualquer especialização - é político! Basta dizer que o nosso (meu, não!!!) "prisidenti" é "anarfa". Os congressistas estão acabando com os fusos horários do Brasil. O próximo ato deles deve ser regulamentar - ou, quem sabe, anular - a Lei da Gravidade.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

18/06/2009 11:40Cristiano Mineiro (Estagiário)Vergonha!..

Tenho que concordar com os colegas. Este precedente não é bom para o Poder Judiciário. Assim, de acordo com a fundamentação dos Excelentíssimos Ministros, pode-se aplicar, subsidiariamente o caso em tela aos bacharéis em direito, ou seja, ter aptidão e conhecimento ético, basta para ser advogado, pois uma prova, como o Exame da OAB, não pode retirar o exercício da profissão.

18/06/2009 08:55daniel (Outros - Administrativa)entáo porque exigir diploma para ser juiz, adv e promotor ?

Nesse sentido, considerando o caráter ideológico e política das decisóes juridicas (princípios, por exemplo). Acho que náo se deveria exigir diploma para ser advogado, nem juiz, nem promotor. Seria democrático se qualquer pessoa pudesse fazer o Exame da OAB ou os concursos públicos, e se aprovados, exerceriam a carreira. Isso seria bem mais democrático e atenderia aos que estudam por conta própria e aprendem.

18/06/2009 06:04Wagner (Advogado Autônomo - Previdenciária)LIBEROU GERAL! BACHARÉIS DE DIREITO, ESTA É A APORTUNIDADE.

A matéria era oportuna para os últimos acontecimentos da Suprema Corte. Por outro lado, agora a máxima de que "estudo não é nada" se tornou verdadeira e legal. Para que Diploma? É só exercer a profissão e depois recorrer ao STF. Até porque, como guardião da Constituição, nossa Eg. Suprema Corte deve fazer valer a garantia constitucional de que todos são iguais perante a Lei, ou como no caso, até mesmo contra a Lei. Se é certo que, de acordo com os Ministros, deve-se rechaçar "a idéia de que a regulamentação evita o mau jornalismo", "a exigência não evita a possibilidade do exercício abusivo e antiético da profissão" ou, como disse o Presidente da Corte, “a formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”, então, não menos certo que a recíproca é válida para qualquer outra profissão. Neste sentido, agora é o momento ideal para os Bacharéis de Direito fazerem valer seus Direitos e levarem a questão do Exame de Ordem à Suprema Corte. Isto porque, de acordo com o Min. Gilmar, o comando constitucional do inc. XIII, do artigo 5º, da Constituição, fixa uma reserva legal qualificada e “no âmbito desse modelo de reserva legal qualificada paira a questão da razoabilidade e da proporcionalidade das leis restritivas”, devendo o legislador observar a razoabilidade das exigências para não transbordar os limites e ferir seu núcleo. Alguma dúvida sobre o sucesso da Ação? É Direito liquido e certo, inclusive, com Liminar garantida.