No ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por 180 dias o andamento de todos os processos que discutem a legalidade da inclusão de ICMS na base de cálculo da Cofins. Em fevereiro, renovou a suspensão das ações até que a Corte se manifeste sobre o mérito da discussão. O ato, inédito, tomado da ADC 18, busca garantir segurança jurídica às partes.

O objetivo é acabar com decisões conflitantes nas instâncias ordinárias e com a repetição infinita da mesma questão em Brasília. Discute-se um processo e aplica-se a decisão tomada neste caso a todas as ações cuja tese posta em discussão seja idêntica.

Para falar deste novo Supremo, preocupado em, mais do que decidir, pacificar as relações sociais, o advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto, proferirá a palestra O Supremo Tribunal Federal e o Direito Tributário: Ativismo, Modulação de Efeitos e Repercussão Geral. A palestra será proferida na sede da Câmara Americana de Comércio em Brasília, no dia 25 de junho.

Além da decisão tomada na ADC 18, Tourinho Leal falará sobre os mais importantes julgamentos tributários do Supremo em 2009, a repercussão geral dos temas e trará estudo de casos sobre o assunto. A entrada é franca.

Serviço
Palestra – O Supremo Tribunal Federal e o Direito Tributário: Ativismo, Modulação de Efeitos e Repercussão Geral.
Quando – 25 de junho de 2009, às 19h.
Onde – Amcham Business Center. SCN, Quadra 01, Bloco C, Edifício Brasília Trade Center, Sala 1.105, Brasília-DF.
Quanto – Entrada franca.