Conamp se mobiliza para barrar aprovação de lei que pune promotores

13/06/2009 14:22BATTILANI (Advogado Sócio de Escritório)Sr. Promotor SE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Indago se o iluste representante do MP conhece alguma lei, da gravidade desse calibre, que possua mais conceitos abertos que a Lei 8429/92? Qual o receio do MP em ser alvo do mesmo controle que apregoa, já que eventuais desvios serão julgados com amplo direito de defesa? Pregam uma imunidade de jurisdição? Outra coisa, caro representante do MP: diga para a população qual é a maior punição disciplinar que pode sofrer um membro desse intocável poder? Aposentadoria???

13/06/2009 02:40Promotor SE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)A QUEM INCOMODA A ATUAÇÃO DO MP?

É impressionante como alguns comentários neste espaço são tendenciosos.
Verberam os abusos do MP (como se isso fosse a regra), mas esquecem que (eventuais) desvios de conduta são verificados em TODAS as instituições, mesmo porque são formadas por seres humanos, em toda a sua diversidade.
Sou, com muito orgulho, membro do MP, e - diferentemente do que se apregoa - conheço casos de colegas que foram punidos por falta disciplinar, na forma da lei. Não posso dizer que foram várias tais ocorrências, mesmo porque, como já dito, o desvio de conduta, na nossa instituição como em outras, não é a regra, mas a exceção.
Talvez os colegas advogados que se manifestam aqui, afirmando que "[...] jamais se viu um promotor ou procurador punido por abuso praticado contra o cidadão", assim o façam pelo mesmo motivo que poderia me levar a dizer que nenhum advogado é punido pela OAB, por transgressão disciplinar: completo desconhecimento de causa.
Manifestações maniqueísticas e desarrazoadas com as quais nos deparamos diurturmamente contra a instituição do Ministério Público nos conduz à seguinte indagação: A quem incomoda a atuação do MP?
Será que a sociedade ganha com a aprovação de um lei permeada de conceitos vagos que tem como único propósito manietar a função ministerial?
É legítimo e moral que propostas legislativas desse jaez partam de parlamentar que é réu em inúmeras demandas propostas pelo "Parquet", ainda sob a apreciação do Poder Judiciário?
Com o perdão da redundância, é lícito legislar em causa própria?

13/06/2009 02:39Promotor SE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)A QUEM INCOMODA A ATUAÇÃO DO MP?

É impressionante como alguns comentários neste espaço são tendenciosos.
Verberam os abusos do MP (como se isso fosse a regra), mas esquecem que (eventuais) desvios de conduta são verificados em TODAS as instituições, mesmo porque são formadas por seres humanos, em toda a sua diversidade.
Sou, com muito orgulho, membro do MP, e - diferentemente do que se apregoa - conheço casos de colegas que foram punidos por falta disciplinar, na forma da lei. Não posso dizer que foram várias tais ocorrências, mesmo porque, como já dito, o desvio de conduta, na nossa instituição como em outras, não é a regra, mas a exceção.
Talvez os colegas advogados que se manifestam aqui, afirmando que "[...] jamais se viu um promotor ou procurador punido por abuso praticado contra o cidadão", assim o façam pelo mesmo motivo que poderia me levar a dizer que nenhum advogado é punido pela OAB, por transgressão disciplinar: completo desconhecimento de causa.
Manifestações maniqueísticas e desarrazoadas com as quais nos deparamos diurturmamente contra a instituição do Ministério Público nos conduz à seguinte indagação: A quem incomoda a atuação do MP?
Será que a sociedade ganha com a aprovação de um lei permeada de conceitos vagos que tem como único propósito manietar a função ministerial?
É legítimo e moral que propostas legislativas desse jaez partam de parlamentar que é réu em inúmeras demandas propostas pelo "Parquet", ainda sob a apreciação do Poder Judiciário?
Com o perdão da redundância, é lícito legislar em causa própria?

12/06/2009 20:26Scarface (Advogado Autônomo)OLHO POR OLHO

O projeto de lei em questão não é apenas uma sandice do Dep. Maluf.
Na realidade o Maluf sentiu que havia vácuo legislativo para punir eventuais abusos do MP, bem como percebeu alguma insatisfação de parte da sociedade com os (recorrentes) abusos institucionais e aproveitou para dar o troco propondo o malfadado projeto de lei.
Sou contra tal projeto, porém sem dúvida Maluf conseguiu colocar em xeque o MP pois essa manifestação da CONAMP é interpretada como uma estranha tentativa de manter os promotores acima de qualquer responsabilidade por seus atos, uma vez que jamais se viu um promotor ou procurador punido por abuso praticado contra o cidadão.

12/06/2009 19:51olhovivo (Outros)Quem tem medo?

Se o projeto visa a responsabilizar somente quem age de má-fé, por que esse medo? Querem que a má-fé não seja penalizada? Querem que fique por isso mesmo, que fique impune? Que coisa feia!