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12 junho 2009

Punição a promotores

Conamp tenta barrar aprovação de lei na Câmara

Os representantes do Ministério Púbico iniciam, na próxima semana, uma mobilização em todo o país contra o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conhecido como "Lei da Mordaça". A proposta estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz da causa julgar que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores. O movimento será encabeçado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A informação é da Agência Brasil.

O presidente da entidade, José Carlos Consenzo, disse à Agência Brasil que uma das formas de pressão para derrubar o projeto de lei será a atuação direta nos municípios dos 15 mil promotores espalhados por todo o país. “Será um trabalho na base. O promotor vai atuar na comunidade mostrando que o parlamentar eleito [no exemplo, Paulo Maluf, eleito por São Paulo] atua [na Câmara dos Deputados] em causa própria”, afirmou.

Outra frente do movimento é espalhar pelo país outdoors pelas cidades “para mostrar à sociedade os problemas de se retirar prerrogativas dos promotores". Consenzo ressaltou que a mobilização vai contar com apoio de outras entidades, como Transparência Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras.

Nesta semana, a matéria recebeu o apoio de líderes partidários, como Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), para que tramite em regime de urgência.

Essa tramitação, no entanto, depende ainda da aprovação em plenário de 257 deputados. Apesar de não ser consenso na bancada do PT, o líder Cândido Vaccarezza considera o projeto de lei “plausível”. Para ele, uma vez explicada a proposta aos deputados não haverá problema na sua aprovação pela Casa.

Sobre a atuação dos promotores nas comunidades locais para barrar o projeto de lei, Vaccarezza não acredita que “promotores de boa-fé entrem neste movimento”. Outros deputados, entretanto, não acreditam numa tramitação fácil da matéria.

O corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), por exemplo, admite que a proposta de Maluf é polêmica. “Isso não foi conversado no partido. De fato, não é uma coisa simples e não vejo como votar rápido. E por que pressa?”, perguntou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) considerou que a Câmara dará “um tiro no pé” caso aprove o projeto de lei. Segundo ele, já existe uma mobilização do PV, PSOL e PPS para, se for o caso, tentar obstruir a apreciação da proposta, se for aprovada urgência em plenário. “Dificilmente [o projeto] será aprovado, pois necessita do apoio de 257 deputados para tramitar em urgência e, depois, ainda ser submetido a uma segunda apreciação [de mérito]”, lembrou Gabeira.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

13/06/2009 14:22 BATTILANI (Advogado Sócio de Escritório)
Sr. Promotor SE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Indago se o iluste representante do MP conhece alguma lei, da gravidade desse calibre, que possua mais conceitos abertos que a Lei 8429/92? Qual o receio do MP em ser alvo do mesmo controle que apregoa, já que eventuais desvios serão julgados com amplo direito de defesa? Pregam uma imunidade de jurisdição? Outra coisa, caro representante do MP: diga para a população qual é a maior punição disciplinar que pode sofrer um membro desse intocável poder? Aposentadoria???
13/06/2009 02:40 Promotor SE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
A QUEM INCOMODA A ATUAÇÃO DO MP?
É impressionante como alguns comentários neste espaço são tendenciosos.
Verberam os abusos do MP (como se isso fosse a regra), mas esquecem que (eventuais) desvios de conduta são verificados em TODAS as instituições, mesmo porque são formadas por seres humanos, em toda a sua diversidade.
Sou, com muito orgulho, membro do MP, e - diferentemente do que se apregoa - conheço casos de colegas que foram punidos por falta disciplinar, na forma da lei. Não posso dizer que foram várias tais ocorrências, mesmo porque, como já dito, o desvio de conduta, na nossa instituição como em outras, não é a regra, mas a exceção.
Talvez os colegas advogados que se manifestam aqui, afirmando que "[...] jamais se viu um promotor ou procurador punido por abuso praticado contra o cidadão", assim o façam pelo mesmo motivo que poderia me levar a dizer que nenhum advogado é punido pela OAB, por transgressão disciplinar: completo desconhecimento de causa.
Manifestações maniqueísticas e desarrazoadas com as quais nos deparamos diurturmamente contra a instituição do Ministério Público nos conduz à seguinte indagação: A quem incomoda a atuação do MP?
Será que a sociedade ganha com a aprovação de um lei permeada de conceitos vagos que tem como único propósito manietar a função ministerial?
É legítimo e moral que propostas legislativas desse jaez partam de parlamentar que é réu em inúmeras demandas propostas pelo "Parquet", ainda sob a apreciação do Poder Judiciário?
Com o perdão da redundância, é lícito legislar em causa própria?
13/06/2009 02:39 Promotor SE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
A QUEM INCOMODA A ATUAÇÃO DO MP?
É impressionante como alguns comentários neste espaço são tendenciosos.
Verberam os abusos do MP (como se isso fosse a regra), mas esquecem que (eventuais) desvios de conduta são verificados em TODAS as instituições, mesmo porque são formadas por seres humanos, em toda a sua diversidade.
Sou, com muito orgulho, membro do MP, e - diferentemente do que se apregoa - conheço casos de colegas que foram punidos por falta disciplinar, na forma da lei. Não posso dizer que foram várias tais ocorrências, mesmo porque, como já dito, o desvio de conduta, na nossa instituição como em outras, não é a regra, mas a exceção.
Talvez os colegas advogados que se manifestam aqui, afirmando que "[...] jamais se viu um promotor ou procurador punido por abuso praticado contra o cidadão", assim o façam pelo mesmo motivo que poderia me levar a dizer que nenhum advogado é punido pela OAB, por transgressão disciplinar: completo desconhecimento de causa.
Manifestações maniqueísticas e desarrazoadas com as quais nos deparamos diurturmamente contra a instituição do Ministério Público nos conduz à seguinte indagação: A quem incomoda a atuação do MP?
Será que a sociedade ganha com a aprovação de um lei permeada de conceitos vagos que tem como único propósito manietar a função ministerial?
É legítimo e moral que propostas legislativas desse jaez partam de parlamentar que é réu em inúmeras demandas propostas pelo "Parquet", ainda sob a apreciação do Poder Judiciário?
Com o perdão da redundância, é lícito legislar em causa própria?

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