Tarso Genro confessa que descumpre decisão judicial
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9 de junho de 2009, 13h53
Spacca" data-GUID="coluna-haidar-teste1.png">O ministro Tarso Genro aproveitou o lançamento do Observatório da Justiça, na Universidade de Brasília, semana passada, para manifestar o apreço que tem por decisões judiciais. Recordando o episódio da invasão e ocupação da reitoria da UnB por estudantes no ano passado, o ministro da Justiça contou essa: “À época, eu recebi uma ordem judicial para determinar à Polícia Federal a retirada dos estudantes que ocupavam a reitoria. Mas eu disse à juíza que não daria prosseguimento, porque acredito que os alunos estavam agindo legitimamente contra uma situação que havia se estabelecido na universidade”.Para o ministro, decisão judicial só se cumpre quando se concorda com ela. Taí um bom tema para inaugurar o Observatório da Justiça, orgão do Ministério da Justiça que se propõe a promover debates sobre a Justica e o Judiciário.
Justiça como piada
À época, a certeza de que a decisão de desocupação não seria cumprida era tanta que virou piada na UnB. Os estudantes criaram uma calculadora que multiplicava a multa fixada em R$ 5 mil por hora de descumprimento da decisão pelos dias de invasão. Na calculadora, o sarcasmo: “Estamos devendo 500 mil reais para a UnB”. Com a benção do ministro da Justiça.
Dedo-duro
A moda de publicar antes a entrevista e as informações repassadas à imprensa, adotada agora pela Petrobras com seu blog Fatos e Dados, foi inventada, na verdade, pela assessoria do presidente Lula.
Em dezembro do ano passado, o jornalista Mario Sergio Conti fez uma demorada entrevista com o presidente para a revista Piaui. Quando a revista chegou as bancas, em janeiro, uns poucos trechos da entrevista foram aproveitados. Foi nessa ocasião que o presidente disse, entre outras preciosidades, que não lia jornal todo dia porque tinha "problemas de azia". O texto e o áudio completos da fala presidencial foram publicados no site do Planalto. Com todos os detalhes picantes que não constaram da publicação "original" (clique aqui para ler a transcrição na ConJur).
Na época a Associação Nacional dos Jornais, que espavoriu-se toda agora com as indiscrições da Petrobrás, se calou. O site, com todas as entrevistas do presidente, coletivas ou exclusivas, continua ativo e atualizadíssimo.
Greve das togas
Não será surpresa se, em breve, juízes federais fecharem seus gabinetes por um tempo. Há um movimento crescente a favor de fazer greve para pressionar por recomposição salarial e pelo andamento de projetos de interesse da categoria. Juízes reclamam que seus quase R$ 21 mil de salário estão congelados há quatro anos e que as propostas que instituem adicional por tempo de serviço e reestruturam a Justiça Federal andam a passos de tartaruga no Congresso.
Resumo da ópera: a greve, se houver, é contra a inércia dos deputados, mas os prejudicados serão os jurisdicionados, que pagam a conta.
Cerimonial nota zero
Não é só para prestar informações que o Tribunal de Justiça de São Paulo se atrapalha. Para organizar festas também. Pegou mal para a direção do Judiciário paulista a forma como foi tratado o conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, na festa de lançamento da 6ª edição do Prêmio Innovare. Os conselheiros Rui Stocco e Andrea Pachá tiveram seus nomes anunciados e se sentaram ao lado de outras autoridades. Para Nobre, nem cadeira, nem nome no microfone. O “esquecimento” foi visto como retaliação pelo fato de o paulista Nobre não ter tomado as dores do tribunal nas contendas que travou com o CNJ.
Bengala sob medidaA PEC da Bengala — que aumenta a idade para aposentadoria compulsória de servidores de 70 para 75 anos — encontrou mais resistência do que se esperava. Por conta disso, está em gestação uma adaptação da proposta. Trata-se de uma espécie de modulação dos efeitos. A nova regra valeria só para os novos servidores. Os que já estão no cargo, continuariam obrigados a sair aos 70 anos. Assim, no Supremo Tribunal Federal, Eros Grau sairia mesmo, no máximo, em agosto de 2010. E outros três ministros em 2012.
Bagunça tecnológica
Fez muito barulho a notícia de que o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, havia rejeitado um recurso porque o pagamento de custas foi feito pela internet. A decisão foi bastante criticada justamente por vir de um juiz do tribunal cuja bandeira é o trâmite virtual dos processos. As críticas podem ser justas, mas atingiram o alvo errado. Na verdade, o ministro rejeitou o recurso porque a guia de recolhimento de custas havia sido adulterada. O caso era de fraude, não de tecnologia. Nesta terça, o ministro defenderá que o tribunal deixe clara a possibilidade de se aceitar a guia paga pela internet.
Corrida eleitoral
Enquanto a advogada Estefânia Viveiros não anuncia oficialmente sua candidatura para o terceiro mandato à frente da OAB-DF, ganha corpo e força a oposição à atual direção da entidade. Membros de grandes bancas de advocacia como Pinheiro Neto, Tozzini Freire e Veirano aderiram à candidatura de Kiko Caputo. Há notícias de que outros opositores desistirão de candidaturas próprias para integrar a chapa de Kiko.
Lista de inimigos
Um grupo de advogados de Porto Alegre defende que a seccional gaúcha da OAB faça uma lista de inimigos, a exemplo do que faz a OAB de São Paulo. O objetivo é registrar os nomes das autoridades que ferem prerrogativas de advogados. O cadastro promete ser usado quando o “violador de prerrogativas” se aposentar e pedir inscrição nos quadros da Ordem. É praticamente um SPC da advocacia. Em São Paulo, a lista é conhecidíssima e condenada pelas autoridades.
Duas décadas
Com a coordenação dos advogados Marcio Kayatt e Roberto Rosas, o tema da Revista do Advogado da Aasp este mês são os 20 anos do STJ. A publicação traz artigos de ministros e advogados. Em um dos textos, o ex-presidente do tribunal, Humberto Gomes de Barros, escreve que “a Corte vê-se na iminência de fazer uma opção: consolidar-se como líder e fiadora da segurança jurídica ou transformar-se em terceira instancia”.
FALOU E DISSE
“O Tribunal de Justiça de São Paulo é muito grande e conservador e nem sempre consegue ser ágil”.
Desembargador Vallim Bellocchi, presidente do TJ paulista.
FORA DOS AUTOS
O ministro e as mulheres ao volante
Na 4ª Turma do STJ, semana passada, os ministros julgavam o recurso de uma seguradora que se negava a pagar o seguro porque o motorista havia se acidentado enquanto dirigia na contramão. Não faltaram críticas à política de seguradoras de repassar aos clientes todos os riscos de acidentes.
“As seguradoras pretendem passar todos os riscos para os motoristas. É o plano risco zero”, criticou o relator da causa, ministro Aldir Passarinho Júnior. “Ora, eu mesmo já entrei inadvertidamente em uma via na contramão. É um risco que existe”, afirmou João Otávio de Noronha. “No Rio de Janeiro, já quiseram instituir seguro mais caro para carros de policiais militares”, lembrou o ministro Luis Felipe Salomão.
O presidente da turma, Fernando Gonçalves, não perdeu a deixa: “Se fosse assim, o seguro de carro de mulher seria sempre mais caro”. A subprocuradora, do lado direito do ministro, e a secretária da turma, ao seu lado esquerdo, coraram.
O ministro Salomão tentou salvar a bola fora do colega: “Nestes casos, ministro, o seguro do veículo, na verdade, é mais barato”.
Gonçalves emendou, de bico: “O que não deixa de ser um paradoxo”.
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